| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1399 / 1982 |
| Date | 1982-05-31 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio para os fins que especifica. |
| native_id | 2317 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 “Foã mimoro 1.399 de 31 de maio de 10982 * Autoriz; c Jhefe do Ezeouti vo a se e ax convênio, sa/ ra os fi que especific. JURAOY ROSA SOANIS, Prefeito do lb -Í Pla ue Estudo do São Peulo, e £ Go, . . Usando das atribuições que lhe 87 Seco . suas por ces: - . Faz saber que a Câm.ra Hunicipal : " made deorcte « êle promilga a cogmánto Leis ek :- Axvtigo ET) - Fica a Prefeitura Bimicipal às 1 Jus autorizada a. o - Jo Assânas convénio com a Secre' da do Interior .» Go0x/ donadoria de Agãe Regional - ara regeber recursos no valor de “R.31,900-000,00 ( um milhão e quinhentos . e Preoiar É elemento recobido, Gaso insuficien x. Farágrato único - A oobertura dos erúu. “-B autorizados no inciso LIZ, | do artigo 1º será ci. uada mediante a utilização dos recurgos a se: :-: epassadoso Artigo 2º = Os recursos finanociros wáonados no artigo anterior - Gestânarese-ão a obras -. infra estrutura e pavime.*ação | da rua hosako Nohema, . ata cidade. ago de — Esta das entrará ng: e no data de sua publicaçãoo É artágo 49 - Esvogan-so no disposi Jes em contrário. Erofeitura Municipul ue Piedade apo, 31 de maio de 19820