norma nº 1400/1982

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sob O nú número de controle RMD 06. 00 002, para guarda e e é conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
led número 04005 &s 13 de agosto de 1o982o
* Pá nova sedação a dispositivos da
Jos Hunioipal nºlo313p do 25 do |
ra Janeiro do 10980 * - -
,
JURACY ROSA SOARES, Protesto do liunioípio do Piedadoo |
Estado do São Fados 6 4 0.» .
oo Usando des atribuições que lho são conferidas per Leís :
ão | Tas sebos quo à Gênara Municipal do Fiodado desrata o
= bão promslgs a coguánto leis .
Es Artigo 3º - go artigoe Bt, 9º e 12 da Lo4 Nantcipal nºl,313, do
as de Jansiro do 1.980, passam a vigorar com asseguin
tes redaçõesso
* Artigo 88 - É vadada a ecumlação resunerado dp car
aos é funções públicas, exseto às previstas no aniá +
go 99 ingásos Jo Ilo 431 O XV e parágrafos 19, 2
po 3º e 48, da Constituição Federal vigente “o
CA . * artigo dA = do, Profossdros é 6 Orientador da Meren/
ae Ro : * ariigo Iê - As Unidades lunicáyeis obedovarão o 0a/
aonderão letivo Hunscipai, que sera estabelecido )
" pro Deoreio, e se ascescário, as Dirotrises Gerada.
edotadus polo Estado, cuplotivansato “o
vo vo 07 Artigo 20.0 dg aoopaaso Aucosrentes da esldcação desta Leis comap
. "... . vão por conte ãe dotações erganentárias próprias
artigo 38. o Esto Loi entrará eu vicoc na'data de sua gublicação,
Fovogadas as disposiçãos em contrários
va Profeitura luni.izol cs vlodedo pop à3 de agosto do
29826 .
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