norma nº 1404/1982

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Jos número 10404 ão 13 de agosto ve 1.9820
“ Concede ásengão de pasauento de
Tuxrs Municipais à entidude reli/
2904 "o
JURACY ROSA JOanio, Prefeito do Município de Piedade,
Estado ds São Faulo, O $ Cos
Usando dus atribuições gue lhe são coaferidas por Leis
Faz saver que a Câmar:. Municipal de Xiedude decreta e
êle promulga a seguinte gas
- Artigo 18 » Pira e Prefeitura Hunicipul de «leaada autorizada a
conceder Ascação do pagamento de Taxas Municipais. re/
ferente a aprovação de plantus, destinads a construção
de tempão ca Igreja ivengólica " Asscnbléis de Deyge*,
em âmúvel pertencente a numa, localizado à Avo Coras/
. ção do Janis, nesta cidades
Avtigo 2º > Às despesas ducorrentes com à uylscação Gsstu leis Sor
rerão por conto de doiações orçamentárias próprias
artigo 3º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições am contrário-
Prefeitura iiunicipal às «lodade spc, 12 de dgosto de
- agea,
JUXACE ROSA JOAHES