norma nº 1408/1982

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Las número 1.408- de 08 de novenbro de 10982
Gonssãs isenção de pagamento de Taxas
Hunioipais à entidade religiosa
JURACY ROSA SOARES Profoito do Municipio de Fiedade
Estadão de São Paulo, O & Sop .
Usando des atribuições que lhe 880 conferádas por Lei.
É fas saber que e Cênara Hunicipan de Piedofo deorota O
êie prosulga e seguinte Leás
Artigo 1º « Fica & Prefeitura Municipal do PLedade BDos autoriza,
ãa à conceder isenção do paganento de Taxas lmicipais,
relativos a aprovação de plantas, destinada a construção
às tenplo e casa paroquial do Igreja Evangólica Interana
do Rrasil em imóvel. pertencente a mos, o localizado a Bus
Capitão Yoxaes, nesta cidade - .
axtágo 2º — As dospesua decorrentes com a aplicação desta Lebs
. correrão por conta de dotações orgamentárias própriaso
artigo 3º = Nota Lei entrará om vigor na data do sua publicação,
revogados as disposições em contráxioo
Prefeitura Hunicipal de Flodeão spoo 3 do novenbro de
agêec
JURACY ROSA SOARIS
Profosto Hunicipal,
Registrada e publicada na data supra
EUGENIO FALOO DA PAIXÃO
D. 6. da Administraçãoo