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← Piedade (SP)

norma nº 1415/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1415 / 1982
Date 1982-12-23
EmentaAutoriza a celebração de convênio com a CONESP.
native_id2339

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texto integral #

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
º Log número 20413, do 23 do desembro de 10982
“ putorizs a celebração de eonvê/
não com à GONESP "o
JURAOY ROSA SOARiSp Prefeito do Hunicípio de Piedade,
Estedo de São Paulo, e t .
Usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis
Fas saber que a Câmara Municâpal de Picúade Jeexeta e
êle promiga o seguinte Leis o
Artigo 1º o Fica à Prefeitura Municipal autorizada a celebrar von/
o ênio com a Companhia de Construções Escolares do Esta
do de São Peulo=00NKESPo, visando & Co..strução de um
prédio paru EolcPoão de Vila Élvioo
Artágo 28 Para os fins previstos no ertigo 1º, fica sutorisada a
2 “ abertura de us arédito suglonentar no valor de CRe$co-
600005000,0U ( seis milhões de oruzairos)o
artigo 3º o O crédito especificado no artigo anterior, será cobor/
3 “ho através do recursos quo carão rocebidos Ge Conpan-/
nhnãa do Jonstcuções Escolares do Estado de São Paulo
GONESP,o
Artigo 4º o lista Lá entrará em vigor nt: dota de sua publicação,
revogados as disposiçõos em contrarioo
Prefoitura Kunivipal de Hivdado 8Pog 23 do dezonhro de
agBa, . . .
" : GURAGX 40SA SOARES
, Prefeito Hunicipal
Rogistrada e jublícada ne data Suprao

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