| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 1982 |
| Date | 1982-12-23 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio com a CONESP. |
| native_id | 2339 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 º Log número 20413, do 23 do desembro de 10982 “ putorizs a celebração de eonvê/ não com à GONESP "o JURAOY ROSA SOARiSp Prefeito do Hunicípio de Piedade, Estedo de São Paulo, e t . Usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis Fas saber que a Câmara Municâpal de Picúade Jeexeta e êle promiga o seguinte Leis o Artigo 1º o Fica à Prefeitura Municipal autorizada a celebrar von/ o ênio com a Companhia de Construções Escolares do Esta do de São Peulo=00NKESPo, visando & Co..strução de um prédio paru EolcPoão de Vila Élvioo Artágo 28 Para os fins previstos no ertigo 1º, fica sutorisada a 2 “ abertura de us arédito suglonentar no valor de CRe$co- 600005000,0U ( seis milhões de oruzairos)o artigo 3º o O crédito especificado no artigo anterior, será cobor/ 3 “ho através do recursos quo carão rocebidos Ge Conpan-/ nhnãa do Jonstcuções Escolares do Estado de São Paulo GONESP,o Artigo 4º o lista Lá entrará em vigor nt: dota de sua publicação, revogados as disposiçõos em contrarioo Prefoitura Kunivipal de Hivdado 8Pog 23 do dezonhro de agBa, . . . " : GURAGX 40SA SOARES , Prefeito Hunicipal Rogistrada e jublícada ne data Suprao