norma nº 4398/2015

10/05/2022 15:56 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.398, de 25 de agosto de 2015
Dá denominação ao Centro de Referência Especializado em Assistência
Social - Creas.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, localizado à Rua Dr. Campos Salles, ns
567, Centro, passar a ter a seguinte denominação:
Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS - "Jacira Américo Cândido" - "Madrinha Jacira".
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 25 de agosto de 2015.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autoria do projeto: Prefeita Municipal