norma nº 1419/1983

• DS 31-DB: lf'&3 '
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' ' ' "Âltes^. á roáaoão üoò ••?;. t'-',v>,f
,l6pl?a9ol9920»â3e24/í;-r'' ?•
62o da iSi a9'Ô50 ,(n/n-a. • to físico) 9 do 27 gx-VC
r . -..'• • ' do, 1972^«.. : -. . • • -• .- '. ' '. c- • •'- • -•" " V •'- •• • • \ , -'.j _**•..>; ./k , •• ^ ' j ' ' • " S " • * ' • "*
. ^mAOY:HÜSA SOARESdo lá^OÍpib
de-,? Estado, da SlovPaulOo • , v v • ,
XTsRnio-.das atribui5&§« •q.'s.0 JJís sao coaXerir:?-? y:r
T •9
N.Paa sabor que a' Ganara l^iaiolpai do Plodaá® ;.-í.c,rí.--
•ça 9 ela proraulga a aeguiato Iôíí '!
Artigo 19 - Os artigos lèel7|l8ítl9t:£Oo33»24-ii25:,57 s 62
nfl 8^ (Plandjmento rtBlee^p da 2? da aovs?^-r-e.
Ae 1972, passam a ter a segulate. rsdaçSos .,.
®Ar J--6 •O(loo©000006»ucf''.*00cp0000v?000f>0c T -'/-
- para eôifieaçSo da" uso reâidVvs-ír.---- -
a) SraavHÍDiaa d® lotog 250 zàk' 2,-
seatos ® siaqueata aetros
dOB)$ w ' w V
•b) ocupaçso aáxima do %srreao ^y'.-- '.•
sessenta por-c©ato)j
c) reeaos saâiiâoss 4p50 EipÇqTüi*: •<
set?*og 9 neio da freniSs ^
(treo setroa) de-ftiados o X "^ "
(ísua mc-fero 0 mato) da later^ •
apeaas "5a doo ládoei
d) frente isísiaa do lots (tests-u£}r
lO-Oô iao (dea aetres)„
II para adiflcaeao da U9ô ooa©?od.f5ls
a) area.adiiim do lotas 250
z&ntos o cinquoHta aotroa
àos)-^ - ^ V
l-í}- froats Ld^.lr,a áo lota (í?íãiu^?;.) í
• lOjOO siy {ú^s j-^otrõs)j _ '" V
o} veo-'.:; 4.5 .i'rani;ci u.d 4:P0 í\. (siik-Ltx^
asv^-oü d s:oi.n)| v u.
.d) oc'i5va-í&' So <10 30^
os2ito.)..
3
V V￾XIS ?- 3?ars«odificaçao. de txbo reo-veatiTo
. 4-'.-- - '• \ ascònXái^s •.. - •:
. ,:, a) áíTOsdo lol^o. SSO^ÒÕ ísS» (
..!. ' .. "ô otjaquozita satros quadre
J ••' í "' • •• ;
b) frsnliô làíaiEa So lota (tbstada)?
XO:Ob'sio (dsa notros)} *
c) HÍaimco^^dQ íroR^Oo 4'D50 •••
' • • ; •' Uv-, (íiuatro m^%Toa 9 Eí5lcs)o do fu^
àõãc 3;00 íi. (três gí3-U'o3) e da^la'
... - •- . -t&^-sXo lo50 e selo)
• ^ • €íw Qpsnao.im dos, ladôSo
Artigo 17 ofü ÜOOOOÚO oe o ooov» oof. oo'?Píioaoooo.?oc>oooo
X —pera odtAicaçao d0 uso srasideaoieXt
b) sirea «•fn-ttna do lotos 250íOO ia2o (
dusantos & cinqueata laetrí^fs
.r dfts)?
"b) froate as^iaa (taatada) i 10:00 ai..
• (d0su'netros)f' .
c) rowiog Eiíaisios?. de frenter
quatro Eatroa ô a9io)3 da fuadoss
3~0D sic- (tria aetms) s d© la',lorQl
Ir,50 Sc (-Irum 22.etro e aeio) ss ape
nas "UEi dos ladoai^»
d) ocupação máxima do terrsao d© SOf^i
esssenta poa? oeato/j
II pera edificagao da uso coisarclell
a) ársa zaíninia do lote? 250{)00 i>i2& (
Quzeatos a ciaq,u®nta motros qiisõra
doa)}
"b) frezits BÍzilina (testada) í 10^00 sio
des sietres)!^
- ; • . c) rbouoa ELÍniaosi de ^rentôg 4-f, 5Cti(
qUEitr-o na'&rc3' s
/ '• " d) oót5.paíae>--í!i&í.ina do BCjí (oitenta
per csnto) ^
XTX "* -oarc v!llT?r.oanoKS^.'lo^uao í
a) ãr>í3 i^xi:&in's. do Iíííííí- ít00:00 32,1
diir.';'í:i"-o c^x^a<V'^íi-<ri0Ci) j
(7^
^ ifi A
"i
V-
• "b) :?r-9nte sfninaí,'lpfÒ0.si;J'(4®3.mo
• ' - •^'-•
• '-. . .9) i'9Cw.o isía.^^óiíÍG freáèo» dQ..4o50it?
•• ; / j ' (^iiatro^iaofes'9 I2I9ÍO) j j, - —
. . d) ociApaQãi>vSi&ika,do SPjé (oitaj5.'Va r...
V, .^ ^- V oonto) dó Wrrsaôj
/:rHsí"> X8 « 03 edifíciôs.da uso cosoroi!^ q.u9 cia- ' >. * I ' • '•
.frenta para as? vlasj pr^ncipaii? cu se::"
á^^rerao' isor ' ', ía.r4-<i- âo íí .
(quatro ae^rop'© áaio^g nao põâfiudô f-í^p
. surovdíj f solio áo lofigô cU> allnfe-ssaeíilíd. -y.-iu
C'>^pftr^dí>-"ao a'árciB.x#o*aada ao
êis-? Par& e<âificaçao desuso Cí^aerstalo s&ra
p9r32Ítí.da tara de ocuçêç&o igual a lOtfi
(cíísi pr)rvc'ôato)wQuando Eais ds 50^
ousa-ta por oeato) da quadra já estiver
oonotniida an elinJieiiientOo
Ai*1;iso 19 t • • o i'^C!o o ooccoaooeecaeoe^ooVvot o bomo»Dovt.'
Z = pexa edificação ds uso raeidencislí
s). área EÍaina do lotsí 250 .-,00 e2o
(dusentfts © ciüqueata Estr^^s qua
dradoe)j
b) frente zaízilsa do Io ta t 10 f.OO a-
. (dozwnQ-feros)} -
c) recuos aÍE-izaosí-áe frente? 4f.50
s- (cuatro.netros g aeio)» do
tOn'3;00 a-j (treis setros) © dswla
terslo líSO âLc;-(h\i3i aetro o ssio)f>
apenaa ea 'u-a dss ladeso
d) ocupação 'mf£xina dp^toiTeno de GO^
(fíccssata-^^:^ oentb)p''
II - í?áificíai;aí do colisrcicrf».?.
Ê^) £!'s« iiÜXiiaa do 1o1;qs 250 -Oõ íTíS.,
(oc/.uiquGn'i;'a pí*-::;s
C\ri%Ckori) I
•'ü'i ifroaiü üiínir>2,5 10^00 ao (v.w^ ::ía-
't-Cog)?
o) cacu^'* fvo3:'J;Q 00 4r50 Eí •
í:io''Gr'.-v5 o uoáo) j
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indicas^ V V
a) área níaima do lotei In^bOjOO m2o (
hum siil Q çuinbentris metros quadra
dos) I ^
"b) freníe míniisa. 2? aio (vinte 9 cinco
Eiéítros) { V
o) recuos ísifnimobí do frente, 6,00 me
(seis aetr?is) , de fimdos, 6,00 m.
(seis laetros) e de lateral, 5^00 b.(
cinco mstron) ea ssibos oswladosí
d) jcupaçã'5 dc torraaí» de 60=í (
V f.sssenta par
Artigo 23 « Para q,uo vja lote O.ü SiQrv&iar) possa recs-
^ ^ 'bar iBOiadaiasnt-i a cneiiuçã»^ d© um edi
fício, i ascessário" que poasiia \>ma'tss^aCü xí^iiiaa de 10^00 m»
(des zaetms)' para 6 lo^ji^edoiiro publico e área míuiiaa de
250:00 si2í (-Jiiaanâ^.s o oinc^uenta mstofi- qii&drados)^
Artigo 24 - ITia j.aGs:n';? ãa íi-jrrf-mo poderá rooG^bar
a o.'^r:C"í.Tc-aoR-^ no ntivla do \^;2. prilãio
, 2'Jü,í!;c-o Q.ue! or.oc, yTiálD 'uiar. òootoda isíri^xia.
devlOjOQ sio (doa r.'5trc>T) pçrr.^o ptíbliüo area
T)i'iíprj.a«do Virr-sao np/'» xipTüj^^íoá'' íi 2z'0 ,00 niS» (díi2Gní;oí3 &cinoU'2n
i:a laíA-^.D -,•
iJ? tÚgO ^ V,, V4 « t 1 r. - í. ^ c
t - t ."í'-' ft * -
: "i •-..-^ V~
-i
d) om\paoãriv.5iii&cima de 80j$ (oitent-^ , •.--•• víf
por centoj! v w /,
•1IX i' paro odify.-caçã-o <ie indaiatriali' *
a) área iaír.''iaf\ de lotot 250,00 si2o
(<lw.?.<52\tt.-^ o olnfiV «ata aetroa qua
di'GdfjS>) \ - , •.
• ^) xror^t© mínima» lOíOO m« (dea jhq- .
, • ' T -• tros)} w ..." 5- • -• • ••";
o) recuo aínimo^frontalvde .4?50'RIo -
-' /,q^uRtro<^a9tro3 e a9io)|
d) ooupaçao aáxiaa do terreno do " .
^ w 80^ (oitenta por cento).
Artigô 20 aona industrial semente ã permitida
a construção" de edifícios do uso indus- / . trial sia ijeral, r^bodecidos oa seguintes
9
o-r
toataòa mínima da 10?00 a. (dez metros)
3 área própria do tarraao nao inferinr a
250a0Ó a2í (âuasntns o ciaqusnta meferns
quadrados); w w ^ v
"" fiíiuo aosQguradn an prádio de^fimâos &rsa
própria õ.e iarroa'"^ nao'iní'0rio3r a S^O.-OO
n2o (á^iaentos a..ciíiqi3,entaw-a9Íros Q,ua(Sra?
doa) ©wiín Bcsseô priva-feiTo ao logradísuro
pulJlico de largur-s mfniaà da 2^00 no (doia -
astros^ o qu© psnídta ^uaa^passcs^iTa livr-s n.á''
iaferi^ír a 4c00 ia- (qustr'^ .netrns).
Artigo 57 «• lias áreao urljsiias, © do expansaa.:, a ^©s
inínina doslotao reeifienciaiB Bsra-d©
25O0OO m2o (duaentns e cingueata nstroe ouadradns), seado a íren
t©-Siniffla aõjaiBB^val de lOpOO za». {d©2 isstr^s)©
Artigo 62 .ooooo!. ecooe(..oí-o»w»o»»»coooo.o?-<-. cpocoooooc
I - ájsa Bxnisa do lot® resu,lts2ite ds 150^00
a2c (c&nto e ciaíiueQta aetr«s ouadraár>s)c
II - frenve-iaínlaa dos lotes ocupados^pelo agru
paiasjvcn! 4O0OO (q.uareats m-^íros);
XII - frente afnisia do loie reeulte^te?. 6:00 m
(seis matros) nos lotes.do sieio e 7^50 s-
( S0t9 aetroB o Eioio) nos lot^.i das eztr£
midades^;
IT - recuos KiíainLCíí' de freatsp 4-c50 a- (quatro
rastros^ aeio);, aa lateral^ lp50 elc (-bus
metro o ib&ío)c; rs amigas es divisas d'*' lo»-^
iep s fundoBf. 5:50 Elo (oiaco sistr^s o n:-.9iè;f
7 - ooupeção ^ésiisa de SOjí (eoe.DÇfnt& por csnto;
hae consuruções^lEterais 6 4v^w.(\^uarcnta
^ jLitó -jior cssito) aas oonetraçS&s ds.s sstrs^ V ^
jaiàadesj ^ o . - , o
TI •- oo9flc5i2-iit£ cv-í apr-oTsitíi.iOi-i''' •'üàXiak'; g-s 1:2
. (Ivjiiii n-a!3
fâ Oci£"5 (s-JT''' v.lrgala '5 cí>ík) :'.s.fs . . a ' - i. ^ ^ '5x-s;r'jini3.daayüo"
, • _ Artig" 22 - A3 G5sposa3 d-oorr^ntas-c^^^a a !~p^:u0a5ri0 ..
da ^roBentó Jy^i 0!vcx•r.rS.^ jor c^n-^a
taç?ü3 c>rçt.r:';.^tás?iías pr^^Jprlaao
-ilL-feigo 35 " Ef>ta XíC-i 3í'.t- -'á vii3'->;r r---; ;í;
publicáçao.;-revogadas aa dispoeiçocs
Ô21 cmtráriOc
Pre.feit\xra Kunioipíil de Ficdadep Ês 31 janeiro
do 1983o
Jur-aoy S^^sa Soarea
Prefeito Hunicipal
Ktsglstre.da ô putilcada,aa siesaa dats.'''surjra.c
-wí: '
(Oiíj} UJãO-j Ihagciiir) >^lüo^a'-pG;txa'5~
,I>2 G-c "tia AdmiKtáetra.çS-^ *