norma nº 1420/1983

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
“Reg mimero 10480, do 1º de Março ds 108830
“ Autoriza o Chefe do Poder Exequtivo .
a celebrar convênio, pare fins que eg
Ppooifica "o
ARTUR HESo, Profeito do Município do Piedado, Estado
do São Feulo; 6 % 6.s
: Usando Gs atribuições que lie são conferidas por Lofs
Faz sabor que e Cêmoro lunicipol de Piedade Gsoreta e
êLo promiga a seguinte Lois
ârtigo 3º o Fica à Prefeitura Hunicipal de Picdado autorizado a:
Z :- Assinar convênio con a Secretaria do Interior, |
no : Coordenadoria de Ação Regiongã - rara os fins de
no. ' xecaber recursos no valor até 0R.95 000 000,00 (»
, cinco milhões de, cruzeiros);
FZ é Dar cumprimento às clausulas e condições estabelo
cidas no Sonvênios
ZEZ o Air crédito adicional especiel ató 0 valor de
6R..35 000.000,00 ( cinoô milnões de erumeires) o
progóder à suplementação das dotações relacione
êas com a aplicação do auxílio rescuido. case in/
suficientes.
N — Parôgra£o finico = A cobertura dos créditos sutorisados no inciso
III, do ertigo 1º, será otetusês nsdiante a atá,
ligução dos recursos a serem repassados.
artigo 88 — Os recursos financeiros mencionsãos no artigo ante -/
sior destinarese-to a obras do asfaltamento e constry
gão de guias e sargetas na rua Capitão Moraes, nesta
cidado.
Avtágo 3º - Esta Lei entrará om vigor ne data de sua publicação.
artigo 42 » Rovogumese as disposições em contrários
Preieitur.. Municipal de ziedude spo, em 18 do naxço
Sara . Erofeito Runicipal
Hegistraca e publicada na date auras
BUGENLO FALOO JA PALXÃO
Do &, da Adminictração