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← Piedade (SP)

norma nº 1422/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1422 / 1983
Date 1983-03-24
EmentaFixa o valor do salário-esposa.
native_id2350

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
" Fixa O valor do Selório ssa *
ARTUR Hisv, Prefeito do ifnicípio do «ledaus, Estado
de São Paulo, & É Goo
Usando das atribuições que lue são conferidas sor Leis
fas sabor quo à Cêmma ilunicipal de «ledado decreta é
E o Lai nímero 1422, de 24 de março de 109830
| - êio promulga a seminte Lois
Artigo 1º - O Salário Zsposaç instituido pela lei Hunioipal nº
830, de 27/11/72, artigo. 160, Estatuto dos Funcio 4
xios Públinos, fioa fixado em 0o83000U900 ( fria
mil cruzeiros)o
artigo 2º « “Para, avonder as dospesus de quo trata 0 artigo 18 “da
pruseuto Luão serão utiliz dos recursos propriosp fã
caado o Cuefe do ixetutivo Municipal autorizado a.
efetuar supleuensação Bo nec ef.
artigo 38 - Esta lei entrará eu vis : Pe 5 DUM pebticaçãos
retroagip geus ofoitos a 1º da Junoiro de 19830
Profoitu: Aaaici;al de lJiedede spoo 28 de março às
29830
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ARTUR Lys
erefeito Municipalo
Registraia publicada no dutr supra
EUG.NIO PALCO si FAIXÃO
Do Go da Administraçãoo |

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