norma nº 1426/1983

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
àcê nº10428; do C6 de maio do 1983
Concedo aumento de 47,5%(quaran/
ta e seto inteiros e meio por
esnto) a Servidores Euni£eipaiso
Inativos e Fensionistago
ARTUR HESS, Prefeito do Kunicípio de Piedade, Estadão de 9
São Penlo, € $-609
. Usanão do suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmura Kunici,al &s Piedade Geerata e 819
Promulga a seguinte Los :
Artigo 18 - Fica o Senhor Chefe do Excoutivo Innicipal autérizado a
conssãor um aumento do 47,5(quarenta e seto inteiros e meio:
-Bor cento) a todos é Servidores e Funcionários Municipais,
Iaativos e Pensionistas, sôbre o valer vigente a 20/04/830
Artigo 28 » 4 Função Gratificnia e as Gratificações de Chefia fisam
magora das nos meampn percentvaiso
Artigo 3º - Dentro de 30 (trinta) dias de promigação da presente
Eeã, O Senhor Chefe do Podor Executivo fixarão por Decreto,
aa novas tabelas de referências o pausões, com as alterações
des os é vencimentos, proventos a pensões, em decórren
cia do referido aumento . ,
artigo 4º » Pica, também, O Senhor Chefe do Poder Executivo Manicá,/
pol entorizado a proceder às suplenentações das respectivas
dotações, dem como as enulações necossárias para aduquação
das despesas que ocorrerão com referido aumentos
Artigo 5º - Esta loi entrará em vigor na date do sua publicação,
retroagindo ecus efeitos a 1º de maio de 1983,
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrários
Prefeitura Ranícipal do Piedade 0pop 06 de maio de 19830
ARSUR HESS
. Prefeito Municipal,
Registrada e publicada ne data supra
EUG..NIO FALCO JA PAIXÃO
Do Go da Administração