norma nº 1428/1983

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
lei nº 10428, do 06 do maio de 1.983
Autoriza a Profeitura Municipal de
Piedade receber em doação trecho
da estrada do rodagom 89/119/79 o
ARTUR ÉISS, Prefeito do Hunieíção de Piedade, Estado
de São e $ 009
das atribuições que lhe não conferidas por Leis
- Faz saber que a Câmara Hunicipal de Fiodade deereta é
êie promiga a secuinto Leis
Axtigo 1º - Fica O Poder Executivo entorizado à receber do Doperta .
mento de listrades de Rodagem do Estado de São Paulo,
por doação e mediante jnstrumonto público competente, 9 trecho en/
Teo as estados Lodi “2 à estaca 10176416 e estaca zeroaiooo à -
estaca 2070 do sidade do Piedade SP=115/79 com extensão
- de 20582404 m o área qo 1290120n2
Artágo 28 - 15 despesas, decorrentes ão cumprimento desta Lei, cex/
zexão atravês dos recursos próprios constantes do erga
mento do Huniclção, ficando desde já o Sro Ohofo do Executivo
cipal, autorizado a progeder os reajústus das dotações insufi. .
tas beni. como & abrir eródito especial para estertura dao desposaso ;
Artágo 3º - Esto lei entredé em vigor na ânta do sua publicação,
Artágo 42 - Revogaa-se as disposições em contrário. . É
Preftituro Municipal de Páodudo sr .p 06 de maio de 19830 :
ARLUR Hess
Prefeito unicipal
Rogástrado, 6 publicado na data suprao
EUG.NIO PALCO DA PAIXÃO
Do & da Administraçãõo