| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 1983 |
| Date | 1983-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a expedição de auto de regularização para áreas parceladas em lotes no perímetro urbano, resultante de edificação de construções residenciais, aprovadas pela municipalidade, e dá outras providências. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ] sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 Rem a +. Faé mímero 1.631, do 24 do maio do 2.983 Rr “Dispõe sibro a exposição de Auto do àotes, no urteno, Pesuitanto do aprovados pela Iuniâcipalidado, o d6 eutras, Ss pe ARTUR HESS, Protesto do Euntoípio do Piolaão, Estado ão Sao o Pulo, é 8 dep Usando das atribuições que lis são conferidas jor Leds Fes sater que a Câmara Hunicipal do Pásdado decreta e êle promãga soguinto Leás drtigo 1 — Pia so úroso parestatas do dotes, no parlnnteo nxinnoo 6, . êredos, Aincaresy d) a presente medida às regularização, doe aquecido no sem/ zo inprorrogável do 120(conte 6 vinto) Gâasp . Eã- à Tás às cdronação otenio ia saguntes aurestardssioss no Rr 1! e 4 DO) o Teto em qoisião Culto Rrente nado o vão! degransy tamare: paro: o Se o ço 0 e | Artigo 20 = 4 regularização poderá ser provida à nequerinento do parog lador, sucessores cu, nânda, de cfÁgio,. pela Pretogfima, Gondo eres quo Gêncagênsa & abater dá via Go catadianão ansenação do Postes neo “qualquer Joto' ândeiro & vit Artigo 3º = la deopema Qocarenços oem a gitcação da 4 to Loko À correrão por conta do dotações orgamentarias . Meio 40 u Dota Jedi snbrmrá vt na date do: cas publicação, e £/ cam suspensas, é a vigor ne dao o ea pttnção, é E te dias, contoloa da! nt do sua vicinaias ds duo oesçõão au contrário, | E o : Progeitura Eaniodpel do Pioindo Gps 24 do maio ds ADE) Prasgoito Manácápal | * Registrada e publicada na data suprao O EUGENIO PALCO DA PAIXÃO Do Go Ga Aduinistraçãoo