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← Piedade (SP)

norma nº 1431/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1431 / 1983
Date 1983-05-24
EmentaDispõe sobre a expedição de auto de regularização para áreas parceladas em lotes no perímetro urbano, resultante de edificação de construções residenciais, aprovadas pela municipalidade, e dá outras providências.
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ]
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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* Registrada e publicada na data suprao O
EUGENIO PALCO DA PAIXÃO
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