| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 1983 |
| Date | 1983-08-24 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. |
| native_id | 2374 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos d dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94