norma nº 1448/1983

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ]
sho número de conte RMD 06.000. 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8 935/94]
toi número 10448, . 21 de su.embey de 1,983
Abre crádito especial pra fins
de iasaprpriação amigávels
ARTUR HE :5, Profutto da Município ca Piedade, Estagio
de 330 Paulo, a t Cos . c
Usando des atticuições jue lhs são cunferid.s por Leis
Faz sabzr que a Câmara Runâcipal ce Pieda.ia dugrata e
êle promulga a seguinte Lai:
Atigo 4º « Fica a Hrofelcura Municipal autorizada a abzir crédito
“Bspecial no valor de CP, 3405.016,B0 ( quatracen os à
cisco mil, dezesseis cruzeiros s sinquenta centav::) par. pagamento
.. . de indenização devida por desapropriação amigável de áras de terzona
, com 178,50 metros : adrados, Jocalizado.na rua RA «pal Sancos,
Paryus da Torre, nes.a cidads, ue propsíedade de Carlos nudelpho, e
. declsrada de utilicia:!: pú! Lica curforna Decreto nº66, do UZ de agos
o . to de 1983,
Astigo 2º = À desapropriação di êrsa acima des.inaesn À definição da
po : , mesma rua, .
, . Artigo 3º « Pará -a.endo: as daspeses no valor, de Ck. $405,016,50 (qua
Po trocentos s cinco mil,
N . vo * Bensavos) será will ado o seruinte recurso?
' . Excesso de Arregadeção «: essosoeciosa 4050016950
dezescsets cruz oiras 8 cinquenta
Attigo 48 » Esca lei oncrazá em vigor na data de sua puvlicação, re/
vogadas as dispasicões contrário,
o Prefeitura Municipal 4º Pisdade suco, 21 ds satembro de:
E 1983,
àrtur Hess
Pesfai- o “untcipal
Rentetreda e publicado ne deta suptao
Eug.nin Falco ds Paixão
Do Go uu Administraçãoos