norma nº 1469/1983

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8. 935/94
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“tel núnaro 10469, de 12 do dezanbro do 1.903
“ Reduz a alínuota do 168, o 2e/
Posento ao cirema *?
, ARTUR HESS, Profoito do Município de Piedade, Estado
« o ndo Sto Paso, é t cep
u : : “Usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis
Faz saber que a Câmara Runieipai do Pisdado decreta 8 :
+ 8io p a seguinte Leis o |
aztigo A alíquota do Imposto: Sôbre Serviços do qualquer natung
aa (198), roforente ao cinema, Pica zeduzida de 10% (dez
Por conte) para 1% (hum por cento), a título de insentivo a
essa dívorsão pública,' . .
Artigo 2º « Aa despesas decorrentes da apito ão desia Lado corre/
[o . ' - ão pos conta de dotações orçamentárias proprias
Artigo 38 o Esta Lei entrará am vigor a pastir de 1º ds Janeiro
p o . do 1984, revogadas as disposrães em contrário .
Profeltura Municipal do Pledada 9Pop 12 ds dazenhro de 1983
Artur Haoss
Profoito Municipal
Registrada o publicada na data supra.
F . o os Agenor |: Flora
Ches Secoêxpofos
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