| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1473 / 1983 |
| Date | 1983-12-15 |
| Ementa | Institui o Código Tributário do Município de Piedade - SP. |
| native_id | 2420 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 Bi mÚMARO [473 co LS da Cstiemeo Ca S,2EO “omeêo to. pit fg Bfgo APTUR 0755, Prafalte ds My “São Psuão, € ft é. Usendo cas atribuições Fe Fez sa que a Câmara Lt Bio promulga a asasictê Leis à Tributário de Munier gaa da Pimuage, Estaca ve sic conferidas ca Pieilaco cespe : tulo u 7 Do Sisiana Tributário o “1 . Copícuis rios ; Dispustções Cscaie jABto 8 o Esto Le Jretitu! + Código Tribuário co menicínio pondo elbro Patos garsiores, ooniribuintas, ro sus de eálcuis, aifrietas, hançamento q sgrovadação cu ec tributo, disr: . são de isenções, as soci srações, 03 Facuraos, 9 fefíni ndo o Ê deveres dos nucisibuigis as | Rgto Z9 < Aplicamcr; às 25) “e entro Cazanda Municipal gos e tribuintesç e» Norma: vorais de Direito Trituzávio constar j K i 2 npaveis, icarde » apiicaçoc de penalida les, a coréu | . da Código Tr'sucdiis Neccenal e da isqgislação persteritr modifique, à Pito 38 o Compõe u sistame rlbutério do Município: ' E o Impestors ; . e 8) Schys à proorisiccs tepritocias urbana? E: e b) Sobre « peupriesos 8) Soure Sevviçoe vu qualquer Vatugaza, x 1 BE o Texas dagarrantes do uíntivo axoscício de poder ca po! ” li "— cia Admisisirativss Pi R) Da licença paro Cssclianção v fisgulizção ge Funciosa mento; b) De liconça para psniicidados 8) Os livurça pata Furo) mamento em barézio esvesia.j 3) De lircaça paro - exescício te córéreio Brentual or ambulas. rara oxscução dz arruamantus e tetermentos vartírulares; para execução dg vbras partigulessas sera uoudação du sola nas vias miblicas Imagem gravada em meio digital peia Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Oficio de RTD do Rdj sob o número de controle RHD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIL 142 da Lei 6.015173 e 41 da Lei 8.935194 et UR Zas, Plaposr tes Timaia Ccvo RD9 o Conpidessuces integrado - presansta ANBNOD Guo RB Sbuky Mb Ião 25d o (t pagensnio 48 qual ues Sadbecr, omg sm que Secciam eldo voltado os art óriso La se conpegu: atépo em com sto so de M 21028; 0043 5 combate auaiques E o de dous periodo de ta «do o Atto Ze à rotrsção conetár.. n7: cecê er cuda sobre qual cuanto cdopositeda elo cortrituinto; —— repartição dr bão | a g Érieo > protas es rafimitivo guria Minigíge. va o têrmor € eus Nashs SU | dossa ma eua ecntagar o dia vo « wsiadoesa aa Mis vangimentis árko 246 = lg prazos 86 su fnigiam cu ver vc: die de emp & que tanha cu. . processo qu dava negwal na vepartição praticado O elo Arto 715 « &| cestidões nagatives us130 s: re cvosdidas Ros | am gue torhaiu Gildo rruericas, a se. prazs do JO (cuz) divs de del + enii psi ziluras Ávto 226 o Serão dus/ szades an gói. É qúsa de CHoYç0O É hum Gerzeiravco É ánio cefing e ssisusleçe, vcmo veler esforõno (UoR+jy nara c exorgício dr “4 e nsaquertes, -Q vi tante da enlicação eriresgondct: a E é citamos ) UPE AU DA fixada para o vs (quarto) tuau Arto 218 o Pets Cóuiço enirapã env! vs a portis co IP dé ào9E4, Cota em co: ricasõs : AS au s crenições om & sãos esnacialgents a Lub nei. . 6 FO da dezembro de Brefeltura Municipal de PSenor. cx 15 ce cozembro dé o e vs ue Registo to o vublieado sa Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ) sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94