br-locleg corpus explorer

← Piedade (SP)

norma nº 1473/1983

Tipo Lei
Número / Ano 1473 / 1983
Date 1983-12-15
EmentaInstitui o Código Tributário do Município de Piedade - SP.
native_id2420

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 3

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Bi mÚMARO [473 co LS da Cstiemeo Ca S,2EO
“omeêo to.
pit fg Bfgo
APTUR 0755, Prafalte ds My
“São Psuão, € ft é.
Usendo cas atribuições Fe
Fez sa que a Câmara Lt
Bio promulga a asasictê Leis
à Tributário de Munier
gaa
da Pimuage, Estaca ve
sic conferidas
ca Pieilaco cespe
: tulo u 7
Do Sisiana Tributário
o “1 . Copícuis rios
; Dispustções Cscaie
jABto 8 o Esto Le Jretitu! + Código Tribuário co menicínio
pondo elbro Patos garsiores, ooniribuintas, ro
sus de eálcuis, aifrietas, hançamento q sgrovadação cu ec
tributo, disr:
. são de isenções, as soci srações, 03 Facuraos, 9 fefíni ndo
o Ê deveres dos nucisibuigis as
| Rgto Z9 < Aplicamcr; às 25) “e entro Cazanda Municipal gos e
tribuintesç e» Norma: vorais de Direito Trituzávio constar
j
K
i
2
npaveis,
icarde » apiicaçoc de penalida les, a coréu
| . da Código Tr'sucdiis Neccenal e da isqgislação persteritr
modifique, à
Pito 38 o Compõe u sistame rlbutério do Município: '
E o Impestors ;
. e
8) Schys à proorisiccs tepritocias urbana? E: e
b) Sobre « peupriesos
8) Soure Sevviçoe vu qualquer Vatugaza,
x 1 BE o Texas dagarrantes do uíntivo axoscício de poder ca po! ”
li "— cia Admisisirativss
Pi R) Da licença paro Cssclianção v fisgulizção ge Funciosa
mento;
b) De liconça para psniicidados
8) Os livurça pata Furo) mamento em barézio esvesia.j
3) De lircaça paro - exescício te córéreio Brentual or
ambulas.
rara oxscução dz arruamantus e tetermentos
vartírulares;
para execução dg vbras partigulessas
sera uoudação du sola nas vias miblicas
Imagem gravada em meio digital peia Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Oficio de RTD do Rdj
sob o número de controle RHD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIL 142 da Lei 6.015173 e 41 da Lei 8.935194
et UR
Zas, Plaposr tes Timaia
Ccvo RD9 o Conpidessuces integrado - presansta
ANBNOD Guo RB Sbuky Mb Ião
25d o (t pagensnio 48 qual ues Sadbecr,
omg sm que Secciam eldo voltado os art
óriso La se
conpegu: atépo em com sto so de M
21028; 0043 5 combate auaiques
E o
de dous periodo de ta «do
o
Atto Ze à rotrsção conetár.. n7: cecê er cuda sobre qual
cuanto cdopositeda elo cortrituinto; —— repartição dr
bão | a
g Érieo > protas
es rafimitivo
guria Minigíge.
va o têrmor €
eus Nashs SU
| dossa ma eua ecntagar o dia vo « wsiadoesa aa
Mis
vangimentis
árko 246 = lg prazos 86 su fnigiam cu ver vc: die de emp
& que tanha cu. . processo qu dava
negwal na vepartição
praticado O elo
Arto 715 « &| cestidões nagatives us130 s:
re cvosdidas Ros |
am gue torhaiu Gildo rruericas, a se.
prazs do JO (cuz) divs de del + enii
psi ziluras
Ávto 226 o Serão dus/ szades an gói. É
qúsa de CHoYç0O É hum Gerzeiravco É
ánio cefing e ssisusleçe, vcmo veler esforõno
(UoR+jy nara c exorgício dr “4 e nsaquertes, -Q vi
tante da enlicação eriresgondct: a E é citamos ) UPE AU DA
fixada para o vs (quarto) tuau
Arto 218 o Pets Cóuiço enirapã env! vs a portis co IP dé
ào9E4, Cota em co: ricasõs : AS au s crenições om &
sãos esnacialgents a Lub nei. . 6 FO da dezembro de
Brefeltura Municipal de PSenor. cx 15 ce cozembro dé
o
e vs ue
Registo to o vublieado sa
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94

open original →