norma nº 1476/1983

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREF EITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127,
sol número 1.406, da 30 do sismsadhor de Do E
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into Pauls, etSoo
Bio promuiga a seguínts Leis
2º o 0 contricuínte da Conteipuição o) mslhoria ês erp
pelo custeic cas ebres diretamente jun" . no. Ftimas partici
Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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* Insiitui é Contettuição de marea o
ARTUR HESSo Preteite do Memiadpio oo Pisriedo, Estgao se é
úsanda cas atetbulções que Ma ses “conferidos por isêe
faz ortse que s Caparo micipa: de Piodais decola &
1º - A contriculgão do anlheria é Smeitulda pers feser fuco
ato custos de oras perros menicipa-u.ides quais ducarra
nePício imobiifariop tende come Disita tntai a devageds eai ps
zada,
tório, o detentos de dosínio e patovi dor e qualquer
tÉtuis de bem imoral beneficiado por mbems. púnlisas,
38 » A base ve sãlcuia da Conteibuirão de Malhoria 5 o custo
da nbrso
1º e“ * custe da cbra anrão computados as despesas de se iuda,
nrojensto fiscalização, desapropriação, aduinistrsçã
execução e “inanclasen >; laclusiva Rreniog de reqniniso;
a quíres de praxa em financiamento ou empesstia,, k
22 o O custcç da abre torã a sia oxprossão monetário atualE af
“da na epuca do iançamania, mantante apiimeção ds eu duucd
cientes de correção moneiásta, :
42 = 5 aueto total ge obze estã reteado sctio: os contrtsujno/
tes, va uenros com g tontada us meicagam linear» lindeíre a
via ni Jagrecuuro púbsico, ou A asiop testados E) imôve! ta
esguisao
59 - C sagane io da cur: tribuio o Es nsthagio poserá ser “ato
de uma sá vez vo en iz fi REEEN prssteções âgueia e suçoss gi
obrstvardeses um intervalo minimo de 19: (trinto) disso
Úncenoto presiações sorão coccigides nediantê” eplicação
acefis tes se ccrreção monetórias
62 « N'ceatrituinte que deixis de pagar & epntelbuição
nelhorsa nos prazos fixados ficará eujeit o pedal to )
constantes do urho A8dp no Epil a Til du Lot tido A
19/12/83 | Código Cributário Municipal Jo
78 = Não se sujoitam &s disposígões da icánto. a es o a
buintes que tivarema optado, na forma da iainção vigen
PO.
88 o Figam uaritdas, no quã couber, as dieposições constante:
da Lei Munfcizal ne Lo4F4, de 23 de Juatig'dá hacnido ;
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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