norma nº 4407/2015

14/04/2022 11:09 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.407, de 02 de dezembro de 2015
Dá a denominação de Mário Vieira de Moraes à estrada municipal que
liga o bairro dos Godinhos ao bairro das Furnas.
A Prefeita Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ela promulga a seguinte lei:
Art. 1º A estrada municipal que tem início na confluência da Estrada dos Lavradores com a estrada municipal PDD￾341, segue no sentido bairro pela estrada municipal PDD-341 até a bifurcação com a estrada municipal PDD-344,
continua pela estrada municipal PDD-344 até encontrar a estrada municipal PDD-136, segue por esta até encontrar a
estrada vicinal Messias Godinho Sobrinho, no bairro das Furnas, passa a ter a seguinte denominação:
"Estrada municipal Mario Vieira de Moraes".
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 2 de dezembro de 2015.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autoria do projeto: vereador Nelson Prestes de Oliveira