norma nº 1531/1985

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
tod nô 105%, da 24 de janeiro de 10983
a s .
“gnstitui Loteamento. popular “esthe.
nada a gonatrução da cssga populas.
res em prómmoldadas,, sistema, mito
nãos, a dá: quinas: prenidênciast
é Artur Hoss,, Prafaito do Muntoínio de Piedade, Gotado/
; de 9% Paulo, estro, usando das: etnibuições que lho são, qonfesto/
das por dais
Faz saber que a Câmera Munácipal de Pisdsds duerata 4
e els promulga a seguinte Leis . .
Í =. astiigo Iº - Fica s Prefeitura Municiapl de PLedada cutarizeds a
- - : Anstitusr lotsamento popular, nesta cidade, parína-/
tro urbano, em imóvel de propriedede municipal devil
damenta transgrito sob nº 320201 É faso 93A$2, da !
livro JN, do cartório do regtotro do inúveia Javalis
em área dóstasada da 40460m2 da cunformidads sem o /
isvantamento planinótrico e demenial daseritimo 4no/ |
“clusos o que ficam fazendo papte integrantu desta /4
. | Lot, para fins de interesga aogini,
Artigo 28 - 0 dateanento cuja inatituição é autorizada neste Lai
sorá constituido de lotes com área aÉnima «e 1290204
(vonto e vínta e cânco metros quecredos) de fesma HH
que nor mesmos possam ser adificados maracias poguia
ses; no sistema mutirão, de anârdo com : projato ala
. . borado pale Egoritório Yócnice ds Pl.ne jamento,
! . Artigo 38 .« Ga latas garão doados a servideres municipais, daada
. que nãe possuam outro imóvel sosidencial no Muninie/
po - pio e que não paresham mais qua (três) salários mio
, nimos regional,
8 19 - Da lJotos remanecentos sorão doados avr demais ancená
ressados, obedecidos as masmas condigões do presiinto
artigos ,
$ 20 » A saleção será feita por edital com prazo vãs infori
: or a 30 (trinta) dias,
segue fla, «Zu
era
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Arkigo 4º
8 Único
iptiso é
Artigo 62
Artigo 78
t
figo Zu
'Q heneficiário deverá edificar a sua moradia no 1
te doaGs, no prazo de à (hum) ans, Fornecendo a Pr.
Paltura, a planta necessária,
& não ebservência deste prazo, implicará na cevs. /
são ao potrimonio municipa. do lote doado, sem noe/
um cizeito dv retençã:. ou indenização de qualquer
esaéstes,
9 Jote.: »via não poderá ser rlienado ou .. «nagasdo a
qualquer titulo, nau moradia adiPiveda nederá ser /
lou. », acé completar 3 (cinco) anos da doação por/
essritura públicas
às -despogas decorrentes com a exe. ;ão desta le. EA
cor.srão per conta das dotações ergamartarias prê-/
prias e suplementadas se necessários
Esta lei entrará em vigos na data de sua pusliceção
revogadas es disposições em contrárico
Pesfsitura Municipal de Pigdada SPes 24 ds Janeiro
de 109850
Artur Hosa
Prefeito Municipal
Regístreda s publissda na data supra
Cólio Salvotti
Direter Geral da Administração