norma nº 1534/1985

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
DT [7] eee—
- Le4 número 1.534, de 13 de Fevereiro de 1.985:
"concede 20% de aumenta aos funo
cionários e pensionistas da Cães
mara?
. Aztur Hess, Prefeito do Município de Pisdada, /
Estado ds 3ãs Pauls, etc,
liaande das atribuições que lhe sã» conferidas /
por Leis ..
Fer sebsr que a Câmara Municipal de Piedade Des
“crosta a els sançivna a seguinte Lais
Artigo 1º « Fica a Câmara Municipal autorizada a conceder au
mento de 20% (vinte por cante) sobre os vencimen
tos q pensões vigentes em 31 de janeiro de 1,98»
* mos seus Funslonários u pensionistas,
8 Único < O gumento ds que truta o presente artigo será «/
concedido a título ds antecipação do próximo aus
wento a ser zuncedido a partir de 1º de maio de/
1,985
Artigo 28 - Amega da Câmara fiãará através de Ato a uva tas
, bula de vencimuntar e pansõeso
Artigo 39 o As despesas decorrentes da presente Lei corrarão
, og:.“a de dotações orçamantasias próprias.
Artigo 4º « Esta Lei entrará en vigor na data de sua publica
ção, o sous efeitos retroagem a 1? de fevarsiro/
, de 1,985. .
Artigo 58 = Revogam as disposições em contrário.
- Prefeitura Municipal de Pssdado spo, 13 de “avos
reiro da 1.565.
Artur Hess
Pesfeito Municipal
Francisco 3, Do Dliveira
RESP, SEGo EXP, GERS