| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1535 / 1985 |
| Date | 1985-02-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando colaborar com a realização de obras em Delegacia de Polícia e Cadeia Pública sediada neste município. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ sob 0 número de controle MD 00.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] E - Leê númexe 1.533. de 2“ dy Fevareigo ds 1985 E: Aummriza à Poder Executivo a celebrar 09 vênio vom a Segrataria da Segurança Púbi ca. objetivando colaborar com i gealiz cêc de ubgas vm Delegacia ds Polici Caduito Punlica sadiada noste Municipão hd ARTUR HESS, Prefeito de “uicípis de Piedade, Estedo de São Paulo, ato. ilsanda das atribuições sus lha são conferidas por Leis, Fax sabor ada a Câmisa Municipal de Piedade Decteta e Bis * promulga & seguinte Lei . Astigo 18 = Fica v Peter Exacurivo autorizado as celebrar convênio cor a Secretaria ca Segurança Pubzica, qbsorvadas cs £ôrmos de Dacrete Estadual n822.376. dao 18 de junho de 1984, s quai passa fazer perts integrante desta Lei, Aptigo 28. Esta lei entrará om “izot ne data da eua publicação, Artigo 38.» Revogem=se as dispusiçõãs 2a contrário. Prefaitura Nurscinal do J“tedaas sp-, 24 de faveruizo da 19880 : . . ARTUR HESS , Pra”nito Municipal. Registrada e sublicado ne data supra, AGENOR FLORA : Chf. Sec. Expo Gop