| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 1984 |
| Date | 1984-10-23 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 4.687.382,00 para construção de casa popular. |
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Í istrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, traída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser regi , Soo namero de Controle RM DE SB00 002. para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94| iitê múmero 1.515, de 25 de outubro de 1984 “ Autoriza a Prefeitupa- Muni oinal so. abrir gródita especial no va eo Cro da. 687.388, BO para constru g de casa pújpuias * , ARTUR MESS, Prefeito do Município de Pisdudo, fotado de 38 Bos , ; . Usando das gtribuígões que lhe são cont des par '.eís faz saber que a Fi Funicipai de Pleséda » Danrota a Ele & seguinto Leit . É ga 12 » Fies q Prareitura Municipal da Piudade-autmiizade 8 Vo ia ebrip erisito eapesial no valsp de CR$$M, 67,302, RO (ocê quatro milhões, ssiscentos s asitenta e nota mit e trezay tos e sltonta s dejs aruzolges) a fia dy adificur uma vana popular no indusl cum aroa de HM aMtros quadref dos, de, propriedade de Benedita Leito dopayj Inonjizado rua Eugênio de Giivgtra Leito, na Uila di imóyel ao Se Fomanoscente da área aeb n%2, constante do Pespata Rº790, de 31 de maio da 1,984, gu RA 2º » À construção da referida casa ponulerg a tlliuio 1 nização Pias condigionada à doação palg x : : que arg de subltas para ds da. dapropriação 8 iepvel Negessaric para Implantação te Sistema Viário º, Prefeitura Hunicigado filyo 38 « Para atendor às despesas com a abertura: do quádito esgiafi e cial, referente à presenta Lai, no valer de CR ; 4.687,382,00 ( quatra milhões, esiegontgs o sítenta a. ; te all o Erssentor q oitenta a dois crupeizes, sará vid lizade o seguintes pesurõos ] “a » 4º « Esta Lei entrarã sa vigor na data do eua vogadas as dispesigões em sentrario, - Pesfeitura Munisipal de Piedade apo, 25 da eutubea. de: o « Agtuz Hess Prefaito Munteipal Registrados publienda na data supra. Agenor , Flera - ChPo Seg, Expo Geno