norma nº 1553/1985

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob [o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Leio 1573 e 41 da Lei 8.935/94|
FE REP A MEC DP DD O 2 DD O mam
a . .
" Lob número 1,343, de 28 de Junho do 1.985 .
o º Dispõe sôbra a criação de
Creche Munigipal e dá ou/
tras providências “o
ARTUR .MESS, Prefeito do Muníoípio de piedade, Estado
asi PO Bo Paulo -eto .
«ros ve NBRÃO é “o Usando: dee atribuições que lhe são conferidas por Leis
Cris “é Paz sabor que a Câmara Municipal de Piedade desreta 8 nt
“Bo projiuiga a seguinte Leis . : . o
pesju 10 G"fica criada a Crecha Munictpal de Pigdado, com a finalida
” va de presgar serviçossocial da atendimento especial e protos, .
- da, familias trabalhadoras do Município, comprasndidos na
, ia sd ria antre O (zoro) a 6 (seis) anos. : , À
Quiane de anda considerade pobre, que sera específicada na re
ulambritação desta Leio.
diva E :
Ne A utilização da Crache sofá gratuita q príoritéria, a =
“Antigo 3º. - Fica o Podor Executivo autorizado a firmar convênio com
empresas ingústriais e cumarciaig, partigularoso escabslecidas
| mests Município, para a utilização da Creche Municipale
Hepágriro Único = 0 convênio de que trate É prosento artigo, sáráre/
- a * quismentado e ficara gestrito as normas a assem bai,
i nadas na regulanentaçãoo
esa
mia
“ABELgo lato “E Cruoha será instalada em imóvel de terceiros até que : .
“iphosa Pazâele em proprisdaio da Municipalidade. : :
ESTA É “4 A presente Lei será regulamentada através de Deoreto do Po
co 'dor E utivo, dentro do prazo de 6n(sessenta) dias da data de
Etouis «of Mágência desta Leis
Artigo 60 - Fica Sherto um Cródito Eepsoial na importância da CReSeese
Depel PG. DDO.00D (noventa milhous de oruzeiros) para atender as despa/ -
“+cbga lim inatalação e manulenção de Creshá somo segues
3141 15814831,36 Pansual Civilecocconcessos eli 3000090000 |
3413. 19814831,36 « Qbrigações Patronaiseccoces 9.000.000 |...
qdo 13814831035 « Matorial de Consumo, 3 35.009,090 ) 4
13%. 15814831,36 = Outo Sorviços q Engargoso «fé 6.000,008'
4220, 15814931,36 = Equipe o Mate Parmanant 1
Totalocoscoscéroncccsses
181480
Parógrafo Único - O crédito especial previstc neste artigo será coberto
Ra por exscesso da arrecadação do exerce cio de 1985.:
“Artigo 79 «+ Esto Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
) " dag as disposições em contrarico
" Prafoitura Municipal de Piedade sp.,28 de Junho de 1983
Aetur Hess
- Prefeito Municipal
' Rágiatrada e publicada na data supra.
Agenor Flora . '
Chf. Sou. Expo Goro