| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 1985 |
| Date | 1985-07-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP. |
| native_id | 2462 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Leio 0173 e 41 daLei8 Goi0á] a Lei número 1,987, do 19 de Julho da 1,985 , . Dispão sabre autorização pára partici/ : pação em convênio com a CONESPo ARTUR HESS, Profoito do | tunioípio de Paedados' “Estao de 88 Paulo, et, “Usando das atribuigões que lho são conferidas por Leis Faz saber que & Câmara Municipal de Páedada dacsata 8 Gle promulga a seguinte Leis Artigo 18 « O Exacutivo Municipal fica autorizado a participar: da convênio eim a Companhia de Construções- Esgojáres do Estado de São Paulo - CONESP., com a PLnalidade-de execução de obres escolares no, MunioÉpico Parágrafo. Único « O instrumento do convênio, assinado nos têrmos , do anexo L, passa a fazer parte integrante des/ ta Leio + Artigo 29 - Esta Lei: entrará em vigor na data de sua a publicação, ai revogadas as dispósições 'em contrários ' "prefeitura Municipal de Predáda Spop 19 de Julho de 1985 Artur Hoss Prefeito Municipal ke “ Registrada 8 publigada na data supras Agenor Flora . à Chfe Saco Expo Ger