| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 1985 |
| Date | 1985-10-14 |
| Ementa | Institui as funções de chefia e fixa gratificação mensal aos servidores municipais. |
| native_id | 2474 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94. E == =