| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1516 / 1984 |
| Date | 1984-11-09 |
| Ementa | Ementa ilegível. |
| native_id | 2476 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ sob o número de controle RMD 06.000. 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts 127, Vlle td da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94| EE TEIA T = Ae steisal EA sen “ma Fui Cen upetiftroo , E ugestfigaço feias E a ET à qénari 7 E “éfrio dr Loter + art inBas wa: E Nm ão a tê o c ducre Q | , ê!a prné. Lada : ; : z Bate, EM RATO Artigo ae RE PELTA Ve ge CRoE “di pr Fa Ag eso la = gem masi É Etr eu! , exbor Pin da “ud E inatb 170 da : : Artigo 2 a Ee ea ei una. Grs. : on ur ira); . to ml. 3 time aid Ego 1 sByul já ér cabe 4 3 e : Artigo e ente “sia "o vs E ta “e en Ago LeAÓrusop . : j . " poi quero” dio) “ra un bico ETR : d - ' PES nicipal de « seriado agasno de avr lei : | Artue Hase Beuinito & Lelpa ja nr cata suprão Fra “Do Expo dero