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← Piedade (SP)

norma nº 1574/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1574 / 1985
Date 1985-10-14
EmentaConcede isenção de taxa de pavimentação, através de lajotas, execução de guias e sarjetas, e permite débitos tributários.
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8. 935/94 |
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