| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 1984 |
| Date | 1984-03-15 |
| Ementa | Dispõe sobre afixação de propaganda comercial em veículos-táxis. |
| native_id | 2509 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ le RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94. E] ) dg » nad ds 15 do Hergo de lo988 "Dispão sabro afixação de Prepaganda cos Mercial em veloulos=ataniss Pmtue Kens, Prefeits Õ de Runief to : Ee punlint Pio da Pindada. Estado do 8 voleulosstenia, As dimer -Sos É lesalização és Prepaganda abrãa eso pelo urgão so quel está suberd irado transporte de pasvegoirsa em velcules do siuguelo * Bo contrato antro eo propristêrios dos velsulass ca tonto 8 vs contratentes serio firmados “interoporo ano Attevõa de sindiceto de entegeria; É ânimo - Em qualquer 'hirôtess, “8 contrctudos carão / os cênico ante ne tíndicate Dn) categoria, que / beaodeli Oo SE RumSrerh om ardem armsgent Alquivo próprio, Sea e Eb derentido som moturistos deu empresas de froo ds taxio o repasse da 59% (ca aquento pe: sonbe) Oudans pola afixação de Propagando nos volaulce qm que Wumprivonto gosta diapentção | Realiza “ a dedução provista ne purégrafa ânios do - ieBRÃgo 48, 10% (dez per sente) des ragueses aszg, - de ser esta L-4 sorãe Fepascados, um dundécinco, f os dy quaisquer nívoia de ampresa, descia “ por Bois de 30 (trinte) gias, So ] . : ceguo da Fisso Fa PR PET Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6. Ofício de RTD do RJ) sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 E: 7 TT o T ROS dic ai Ee EsoiZo Ô o Dentre de JO (irivta) dies, s presente Lei esti ge É quiamentado através do Decrote do Posor Exsentiveo e Esia Lei sntracú so vigor ne cute do 6: qubilcaçãos revagades as disposições em centrurio “| Prefeiture Mun! «al do Piadado, SPo; + so Merge = $ O ES Retur Heso E prefeito Munitc .pelc Segistr. s é pubttrada na data supre. Célio Sulvetti bireter Seral da Adrinistraças