| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1497 / 1984 |
| Date | 1984-05-14 |
| Ementa | Ementa ilegível. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofi ) , cio de RTD do R. sob 9 número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei D1SITS e41 da Le 8 EE eme ' i i i ! | | 1 - . i 2 poi . Lnê 08,597 do 14 cio tn 1,586 , A Abr: crédito espectal para pac / i me". de indeniz : Judizia:, E e RUTUR MES ido São Peulo w' . e - : Uc io das utripuições = + lhe sas vidas por Lei Fa s-bar que a Camar: Kunicival de -aedudo decr +: - prefoite d. - nicípio Ws [1 -dadon Esteio » q êto presulga a s:guinte Leig 1 “Artigo Dr fa Proi; ca Munícipsi de Piedade, spoç autoriza/ i - - rr Um crau.te especial, ne veler do CRo836, 000,0 . » ssis milhoes de erur. ires), para pagomente de ir; x Judicisl, relativa » Ação erdínaria de enule;as = v esldado de ato, a favor ds Edisen Je Paula Gasb rrs « sua Mlher Maria "parecida Gonçalves Maraira Gaubarre, por Peru er Vo Acordam, tronsite em julgedso "Artigo 29 = ruva atender *ecpeses cem a absrtura do credito .5/ NE pscini, referente «. artigo 1º desta Lei, no valer ds CRo$ ! 3694000007 Nú ltrirta o oois milheos ds cruzeiros), sora o ucilizede » saguinte recursas | | (o Exec sse «a Aprecad-ção de 19865 CR..336.000,000,00 É | á Artigo 3º = Cass dai ent. usá om vigsr a data de sus nublic o - puvssadar us déíspisições em cor r riso Re a PrsisÃt ova ao 1 de Piedade 14 de Muio de 1984, Artur Hese Prefsite Muni (culo Regiccrria e puolic da na data irão Ea Aganer Flera Ehfo Seco Expo Gero