norma nº 1503/1984

diadhhaa fead ih
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
t !
“Lei no1503, de 2. is Junho do 1984
. | .
«er--conta dispositivo a Leí nº ;
83º - ca 27/11/72 ( Piu si jamento o
Ffs co Jo
ARTUR HE39, Prefeito do Município de Piedade, Estado
ds São Pa lo, etcoo
i Us:mdo des atri ic6-s jue lhe são confericas For Lais
Faz saber que Barr: inlcical de “iedade Mecssta e
êle promulga a seguinte Leis
Artigo 14 -0 artigo 16, Inciso IL, da Let nR830, do :7/: 7 (Piana
Jbmento FÊsico), altsrado pelas Leis 1419, de 31/. E3, e
Ml, de 13/12/83, fica acrescido da alínea “e”, c.m à seguin
te redação:
“ (Artigo 16 «000000000 00000900905009008689000000L 415849 500000
“À cosoccosovaesosscossocoosescacdsoness +09 co 00000
2) nas construções edificadas em terr > sm acli/
vo ou em declive ( mínimo de 1,5980). qua cons
titulren somente deís pavimentos na parte qu:
já estiver amparada pelo art, IC 8 9º do Lei
nPE30 (Planej-tanto FÍsixo), nºu serão consics
rados 2: recuos laterais "o
its
Art.go 2b àa dessasus gaccrcentes d: resente Lei correrão por con
. th ido dotações vrçanentarias pr. riaso
Aetigo 3h - Enta Lei untrazá au vigor “4 data de sua publicaçãos re/
vogadas as disposições em contr rico
Prefeitura Muncipal de Piedade “op 11 da Junho da 19840
Artur “ess
Vi Prnfei:- “unícipale
Rbgiotrado e sublivade na dat: supras
Aganer Florao
Chf., Seco Zxpo Goro