norma nº 1606/1986

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
º
Prefeitura Municipal de Piedade
PRAÇA RAUL GOMES DE ABREI, 200 - CEP 18.170 - ESTADO DE SÃO PAULO
Lei número 1.606, de 26 de março de 1.986
% Altera a redação do artigo 1º
da Lei n81,599, de 20/02/86 ",
Artur Hess, Prefeito do Município de Pjadade, Estado de
São Paulo,etc.,
e Usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis
Faz saber que a Câmara Municipal ds Piedade decreta &
&le promulga a seguinte Leis
Arte 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº21,599, de 20/02/86, passa
a vigorar com a seguinte redação!
“ Artigo 18 - O) credito especial aberto no valor da LZ$...ccco
35.000,00 ( trinta » cinco mil cruzados ) destinado a Santa
Casa ds Misericórdia de Piedade sp., será aplicado na manuten/
ção da pintura do prédio de sua propriedade, aquisição de mate,
riaís de consumo, reforma, ampliação e de aquisição de medica/
mentos ",
Art. 22º « As despesgs decorrentes da presente Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
e Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo/
gadas as disposições em contrário,
Prefaitura Municipal de Piedade sp., 26,de março de 1986,
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra.