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← Piedade (SP)

norma nº 1660/1987

Tipo Lei
Número / Ano 1660 / 1987
Date 1987-04-06
EmentaCria função no quadro de pessoal regido pela C.L.T. e estabelece referência.
native_id2565

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP IBO - Estado de São Paulo
Lei número 1.660, de 06 de Abril de 1.987
"Cria função no quadro de pessoal regido
pola C.L.T. e estabelece referência."
Artur Hess, Prefeito do Município de Pie
dade, SP., stc... . m
Usando de sua atribuições que lhe são /
conferidas por leis
Faz sabsr que a Câmara Municipal de Pie-
dade Decreto e éle promulga a seguinte leis
Artigo 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado Ro cri=/
ar a função da Encarregado Geral do Ambulatório Mé-
dico Odontologico Municipal e dependencias, no qua-
dro de psssoal regido pela Consolidação das leis do
trabalho (CLT), com a referência abaixo estabsleci-
das
REFERÊNCIA FUNÇÃO SALÁRIO CZ3
24 Encarregado Geral do Ambulatório
Médico - Odontológico Municipal/
e Dependências 7.475,00
Artigo 2º - As despssas decorrentes da execução desta lei ,cor-/
rerão por conta das dotações orçamentárias próprias
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Este lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrários
Paço Municipal de Piedade SP., 06 de Abril de 1,987.
Artur Hess
prefeito Municipal
Registrada e Publicada
& data supra

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