| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1612 / 1986 |
| Date | 1986-05-22 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílios a entidades que especifica. |
| native_id | 2574 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Prefeitura Municipal de Piedade PRAÇA RAUL GOMES DE ABREU, 200 - CEP 18.170 - ESTADO DE SÃO PAULO Lei número 1.612 de 22 de maio de 1986. "Autoriza a concessão de auxílios a enti/ dades qua especifica", - ARTUR HESS, Prefeito do Município de Piedade, Estado de Sao Paulo, etc. Usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis, Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e Ble promulga a seguinte Leis Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a dispen=/ der a importancia de CZ os o U0a 00 ( nove mil e quinhentos ecruza- dos), no corrente exercício de 1986, em auxilios às entidades abaixo discriminadas? Associação de Assist, à Criança Defeituosa CZ$ 400,00 Asilo Colonia Pirapitingui 400,00 Fundaçao Antonio Prudente 400,00 Sindicato Rural de Piedade = . 1.000,00 Hosp. de Pesquisa e Reabilitede lesões Lábio-Palatáis 800,00 Santa Casa de Misericordia de Pisdades 1.000,00 Socisdage São Vicente de Paulo 800,00 Educandario Lar de Jesus 8uc,00 Sociedade Musical Lyra São João 400,00 Asilo Vila dos Velhinhos - Sorocaba 300,00 Fundo Social de Solidariedade 1,200,00 Guarda Mirim de Piedade 2.000,00 TotallZB..cccconscoceua 9.500,00 Artigo 2º - Para atender as despesas com auxílios de que trata o artigo le, da presente Lei, no valor de EZ$9,500,00 (nove mil e quinhen tos cruzados), ssrão utilizados dotações próprias s já consigna/ das no Orçamento Programa do exercício de 1986, Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrario. Paço Municipal ds Piedade sp., 22 de Maio,de 1986. Artur Hess Prefeito Municipal Registrada e publicada na data supras