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← Piedade (SP)

norma nº 1612/1986

Tipo Lei
Número / Ano 1612 / 1986
Date 1986-05-22
EmentaAutoriza a concessão de auxílios a entidades que especifica.
native_id2574

Documents (1)

texto integral #

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Prefeitura Municipal de Piedade
PRAÇA RAUL GOMES DE ABREU, 200 - CEP 18.170 - ESTADO DE SÃO PAULO
Lei número 1.612 de 22 de maio de 1986.
"Autoriza a concessão de auxílios a enti/
dades qua especifica",
- ARTUR HESS, Prefeito do Município de Piedade, Estado de
Sao Paulo, etc.
Usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis,
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e Ble
promulga a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a dispen=/
der a importancia de CZ os o U0a 00 ( nove mil e quinhentos ecruza-
dos), no corrente exercício de 1986, em auxilios às entidades
abaixo discriminadas?
Associação de Assist, à Criança Defeituosa CZ$ 400,00
Asilo Colonia Pirapitingui 400,00
Fundaçao Antonio Prudente 400,00
Sindicato Rural de Piedade = . 1.000,00
Hosp. de Pesquisa e Reabilitede lesões Lábio-Palatáis 800,00
Santa Casa de Misericordia de Pisdades 1.000,00
Socisdage São Vicente de Paulo 800,00
Educandario Lar de Jesus 8uc,00
Sociedade Musical Lyra São João 400,00
Asilo Vila dos Velhinhos - Sorocaba 300,00
Fundo Social de Solidariedade 1,200,00
Guarda Mirim de Piedade 2.000,00
TotallZB..cccconscoceua 9.500,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com auxílios de que trata o artigo
le, da presente Lei, no valor de EZ$9,500,00 (nove mil e quinhen
tos cruzados), ssrão utilizados dotações próprias s já consigna/
das no Orçamento Programa do exercício de 1986,
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrario.
Paço Municipal ds Piedade sp., 22 de Maio,de 1986.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supras

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