| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1621 / 1986 |
| Date | 1986-08-08 |
| Ementa | Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente. |
| native_id | 2589 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Prefeitura Municipal de Piedade PRAÇA RAUL GOMES DE ABREU, 200 - CEP 18.170 - ESTADO DE SÃO PAULO Lei número 1,621, de 08 de agosto de 1986 " Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente " ARTUR HESS, Prefsito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, etc., Usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz saber. que a Camara Municipal de Piedade decretou e êle sanciona a seguinte Leis Arte Arto Arte 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedads autorizada a suple mentar, na importância de czê 1.859.000,00, as seguintes dota/ çoes do orçamento vigentes Diretoria Geral e Expediente Material de Consumo: 3120 - 03070212.07 cz8 7.000,00 Out. Serve e Encargost 3132 - 03070212,07 5.000,00 Vias Urbanas Material de Consumo: 3120 - 10585752, 19 100.060,00 Qutras Serve e Encargos: 3120 - 10585752, 19 200.000,00 Parques e Jardins Material de Consumo: 3120 - 10603282, 20 35.000,00 Limpeza Pública Dutros Serve e Encargos: 3132, 10603252, 21 20.000,00 Mercado e Feira Outros Serviços s Encargos, 3132,11633532,24 15.000,00 Dficina Gutros Serve e Encargos! 3132, 11633532, 25 12.000,00 Terminal Rodoviario de Passageiros Construção do Terminal Rodove de Passags 4110 » 16885321, 21 600.000,00 Ambulatorio Medico Mate de Consumo! 3120 - 13754282, 28 350.000,00 Outros Serv. a Encargos 3132, 13754282, 28 200.000,00 Encargos Gerais do Municipio Material de Consumo: 3120, 03070212. 34 100.000,00 Construção de Colônica de Ferias: 4110-03070211.28 200.000,00 Estaçao Repetidora de Televisao Outros Serviços e Encargos: 3132,03070212,35. 15,000,00 Total czBeececes 1.859.000,00 2º = Para atender-as despssas com as suplementações de que trata o artigo 192, da presente Lei, serão utlizados os seguin/ tas recursost=- Redução Vias Urbanas Aquis. ds compactador e Compressor de solos cz$ 1.010.000,00 Excesso ds Arrecadação do exercício da 1986! czf8 849.000,00 Total CZzBeccnoos 1.859.000,00 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ravo vogadas as disposições em contrários Paço Municipal de Piedade sp., D8 de escstogé 12 rtu ss Prefeito Municipal Registrada e publicada na data supra,