norma nº 1642/1986

015173 e 41 da Lei 8.935/94]
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sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei
Lei número 1.642, de 21 de novembro de 1.986,
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE SP«
Ce a e e
Estima a Receita a Fixa a Despesa do Municfp o de Piedade sp.
para o Exercício de 1987.
ARTUR HESS, Prefeito do Município de Piedade,
Usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis,
Faz saber que a Camara Municipal de Piedade Decreta e gle promulga a seguinte Leis
minados pelas ansxos integrantes desta Lei.
Estado de São Paulo, etce,
Artigo 18 = O Orçamento Geral do Municípis de Piadade, para o exercício de 1987, estima a Receita
e Fixa a Despesa em ez$62.500.000,00 ( Sessenta s dois milhões e quinhentos mil cruzados), discri
2º » A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas s outras receitas core/
rentes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo 2,
da Lai 4,320/64, com o seguinta desdobramentos
RECEITAS CORRENTES
ecaita
39º » À Despasa será realizada segundo a dist
RECEITAS DE CAPITAL
perações
Alienação de Bens
Transferencias de Capital
ributarioa cz8 6.656.000,00
Receita Patrimonial
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
DE DESPESA, que apresentam o seguinte desdobramentos
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Logislativa
03
8
10
11
13
15
16
Administração e Plans jamento
Educaçao e Cultura
Habitação s Urbanismo
Ingustria, Comercio e Serviços
Saude s Sansamento
Assistencia e Pravidencia
Transporte
TOTAL GERAL
140.500,00
37.364,200,00
2.059.300,00
a 15,960.000,00
300.000,00
20.000,00
TOTAL DA RECEITA
riminação dos qua
cz8 46,220.009,00
16.280,000,00
armar,
ez$ 62,500,000,00
dros PROGRAMA DE TRABALHO e NATUREZA
CC | ee
cz8 3.441,400,00
14,419,100,00
11,553.700,00
17,615,000,09
1,406,000,00
5.015.880,00
3.029.500,00
60 019,500,06
ez$ .
9 ,
Segue às EE. À Zu
2 - POR PROGRAMAS
UL « Processo Lagisiativo cz8
07 - Atministraçao
08 - Administraçao Financeira
42 » Ensino ds Primeiro Grau 9.943.700,00
46 - Educaçao Física e Desportos 795.000,00
47 -» Assistencia a Educandos 162.500,00
48 = Cultura 509.500,00
49 - Educação Especial 143,8900,00
58 « lirbanismo . 11,420,000,00
60 - Serviços da Utilidade Publica 6.195.000,00
62 - Industria 299.000,80
63 - Comercio 1.107.800,00
75 - Sauds 4.843,800,00
76 - Saneamento 172.000,00
81 - Assistgncia 2.044,000,00
82 - Previdência = R . 685.500,00
84 » Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico 300.000,00
88 » Transporte Rodoviaria 6.019,500,00
TOTAL GERAL cz$
3 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
cz8 35,223.600,00
Despesas de Capital 27.276.400,0D
TOTAL GERAL cz$
traída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ
2, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
4 - POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
1 - Camara Municipal czê 3.441.400,00
6s PODER EXECUTIVO
Ep 2 - Chefia do Executivo cz8 3.793.000,00
so 3 - Finanças 2.997. 600,00
E 4 - Educação e Cultura 12,553,700,00
o 5 - Sauda e Saneamento 5.025.800,00
E 6 - Serviços Municipais | 26.650,000,00
ES 7 = Assistencia e Previdencia 3.029.500,00
E 8 - Encargos Gerais do Município 6.019,000,00
se TOTAL GERAL oz8 «200.000, DO
EE Artigo 4º - O Podar Exscutivo 5 autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efetivo compor/
Es tamento da Receita, assim comos
Segue às Fla. “Je
F PN PN FP”