norma nº 1738/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Proça Roul Gomes de Abreu, 200 - CEP IBIZO - Estudo de São Paulo
Lei número 1.738, de 19 de janeiro de 1.988.
"Dispõe sôbre a fixação de nova es
cala de referências e valores (ci
Le Te), padrões estatutários, rea
justa proventos, pensões, gratifi.
cações, altera e cria função,"
Artur Hess, prefeito do município de Pjeda-
de, estada de São Paulo, etc.,
Usando das atribuições que lhe são conferi-
das por lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade
decreta e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - Fica o poder executivo municipal autorizada a proceder/
a fixação de nova escala de referência com respactivos
valores, (C.L.T.) e padrões (estatutários) de conformi-
dade com o anexo 1, parte integrante desta lei.
Artigo 2º - Fica criada a fyn ao de auxiliar de escriturário-B, na/
referência nº ao ão)?
Artigo 3º - As funções de eletricista e amrcineiro ficam enguagra-/
das na referência nº 13 e as funções de auxiliar Tócni- Í
co desenhista e encarregado do patrimônio na reforência
nº 16.
Artigo 4º - Os proventos, pensões, gratificações e salário esposa /
decorrentes de leis municipais, ficam majorados no per=
centual de 15% (quinze por cento).
Artigo 5º - O auxilio de "Quebra de Caixa! previsto no artigo nº /
144 do E,FePeM. e as demais gratificações previstas em/
leis serão incorporadas aos vencimentos para todos os e
feitos,
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução da presente lei cor
rerão por conta de dotações orçamentárias proprias.
Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e /
sua eficácia a partir de 01 de janeiro de 1,988.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP ISO - Estudo de São Paulo
ANEXO ls
me ee eee
PESSOAL REGIDO PELA Colete
REFERÊNCIA FUNÇÕES VALORES
01 Orientadora do estacionamento regulamentado 5.000,00
02 Gari, Servente e PajeMeccocescnesccoscesosa 6.000,00
03 Copeira, Merendeira, Trabalhador Braçal, /
Porteiro da Piscina Publicaç..cccccero roses 7.000,00
D4 Encarregada do Estacionamento regulamentado 7.500,00
05 Auxiliar de atendente de enfermagem, molda-
dor de Tubos e Lajotas, Tratador de Picina/
Pública 8 atendentes cccecec escores sosaasos 8.000,00
06 Coletor Junto ao Carro de Limpeza Pública,/
Coveiro e Vigiã..ccocescrsecc onerosa ressaca 8,300,00
07 Encanador 1/2 Oficial, Auxiliar de Dinamite
iro, Ajudante de Mecânico, Auxiliar de Mars
.ceneiro, Barbeiro, Jardinsiro, Operador de/
Moto Serra, Auxiliar de Eletricista e Auxi=
liar de Pintor..cccucacaconocr canon oncagões 8.740,00
08 Copeiro=Continuo e Auxiliar de Escriturario 8.855,00
09 Borracheiro Lavador. .cecococcoccorucacaasano 10.120,00
10 Motorista "A? e Fiscal de Embargue (TRM)... 10.350,00
11 Motorista "BN, Professor, Orientadora da Me
renda Escolar, Auxiliar de Escriturário "AT
e Pintor de Parede... .ccccococorencrcceconass 11.443,00
12 Atendente de Enfermagem, Encarregado da Bi-
blioteca, Dinamiteiro, Motorista Comprador,
Encanador Oficial, Pedreiro, Poceiro e Pro-
fessor de Educação Fisica. ccasesencsancaao 12.305,00
13 Auxiliar de Escriturário "B', Eletricista e
MarcencirO.econcocssercase cartoes esa na 0048 13.800,00
14 Fiscal (parte fixa), Mecânico e Operador de
Máquina, ccccecorcererccencorcecorera reasons 14.778,00
15 Auxiliar de Diretora, Azulejista e Encare /
regado dos BasculantesS..cesececccecusesesas 14.835,00
16 Auxiliar Técnico «Desenhista, Caixa, Encar-=/
regado do Patrimônio. & eacrituraria ....... 15.065,00
17 Assistente Social e Encarregado dos Operado
res de MáquinaS.. ccreccoroserercresconcsso 15.180,00
18 Administrador da Creche, Eletricista de Au-
. to, Funileiro Pintor e Mecânico Soldador... 15.295,00
19 Almoxarife, Diretor de Escola, Auxiliar de/
Mestre de Obras, Auxiliar ds Setor (Contabi
lidade, Empenho e Pessoal).ccecescesesocess 15.985,00
20 Escrityrario de Setor, Administrador (TR),
Secretaria, Mecânico Chefe da Oficina e Me-
cânico Diesel....ccccccscccccccrercroneneoo 17.020,00
21 Mestre de Obras, Sub=Ence Geral dos Servi=/
ços Externos e Encarregado Geral do Ambula-
tório M. O. Municipal e Dependencias....... 18.055,00
22 Encarregado Geral dos Serviços Externos,
Técnico em Agrimensura e Tecnico em Edifica
ÇÕES ccsrercoccorcecoresececcoro ron rreccao 20.125,00
23 Dontistacecsecccrno rose rosa coro r nero se 20.385,00
24 Engenheiro e Procurador Juridico... ..cccces. 25.323,00
25 M$diCO ccceccogrencencararca so coron se saa ass 45.083,00
26 Medico Responsável p/ A. Me Municipale.cccos 56.054,00
ÇA segue fls. 2
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41
da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18170 - Estado de São Paulo
fls. 2
REGIME ESTATUTÁRIO
PADRÕES CARGOS VALORES
A Escriturário. ..cececocssncocococorrro sos 15.065,00
Al Escriturario de Setore.cccceco cons csrova 17.020,00
R Fiscal (parte fixa). ececccocacessacores 14.778,00
[ Chefa da Seção. .cocecccerocorc soros socoo 24.440,00
D Tesoureiro...ccsorcoccoccrasssosaresesas 26, 900,00
[a Diretor Geral da Administração e Conta-/
dor Orçamentistas cococorenanosoorc caca 56.389,00
Piedade, 19 de Janeiro de 1,988, Ads A
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrado s Publicado na data Supra
Francisco ias Oliveira
Chf. Se Pq Gorals,