norma nº 1741/1988

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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
º
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP IBIZO - Estado de São Paulo
Lei número 1.741 de 23 de fevereiro de 1.988
“Fixa novo valor de vencimentos da referen
cia que especificas"
Artur Hess, prefeito da muniéípio de Pj;e-
dade, Estado de São Paulo, etCe.
Usando das atribuições que lhe são confe-
) rídas por leis
Faz saber que a Câmara Municipal de Pieda
de Decreta e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a fixar no-
vo valor de vencimentos de referência que especifica a
baixos
REFERÊNCIA FUNÇÃO VALOR
24 Engenheiro e Procurador Juridico... cer cc 0000 0CZ927,825,2€
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei/
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias/ :
suplementadas se necessário por decreto do poder execu=
tivo .
o
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e /
sua eficácia a partir de 1º de feversiro ds 1.988, revo
gadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade SP. 23 de fevereiro de, 1,988.
Artur Hess
Prefeivxo Munig
Registrada e publicada na data supra. ,
PA
Ch”. sed
DA