norma nº 1747/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 1870 - Estado de São Paulo
Lei número 1,747, da 24 de fevereiro de 1.988
fAbre crédito especial para o setor da
saúde."
Artur Hess, prefeito do município de/
Piedade, Estado de São Paulo, stc.. ' .
Usando das atribuições que lhe são /
conferidas por leis
Faz saber que a Câmara Municipal de /
Pisdade Decreta e sele promulga a seguinte leis
Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Pisdade, autorizada/
a conceder subvenção no valor de CZ$ 60.000,00 (ses
senta mil cruzados), que aera destinado a Santa Cas
sa de Misericordia de Piedade para aquisiçoa ds 01/
(um) Kits de testa sanguíneo contra a síndrome da E
munodeficiencia adquirida - AIDS.
Artigo 2º - À despesa com esse crédito especial será classifica
da orçgamentariamente pela codificação 3231-137503172
«28 - Subvenção a Santa Casa de Mijsericordia ds Pis
dade.
Artigo 3º - Para atender a despesa com a abertura do crédito es
pecial de que trata o artigo 1º da presente lai, ser
ra utilizado o seguinte recursos .
redução: encargos gerais do município = codificação
2auoo) 722 Le dá - CZ$ 60.000,00 (sessenta mil cru=
zados
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições sm contrario.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 24 de ay É 1.988.
Artur Hess
Prefeito cipal
Registrado es publicada na data supra