norma nº 1756/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP IB.IZO - Estado de São Pouto
Lei número 1,756, de 18 de março ds 1,988,
"Congede autorização para suplemen
tação de dotações do orçamento vi
gente,”
Artur Hess, prefeito do município
de Pisdade, Estado de São Paulo, etce.s
Usando de suas atribuições que 1/
lhe são conferidas por leis:
Faz saber que a Câmara Municipal/
de Piedade, Decrsta e els promulga a seguinte leis
Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Pisdade autorizada a/
suplementar na importancia de CZ$ 190.300,000,00 /
(cento e noventa milhões e trezentos mil cruzados) ,/
as seguintes dotações do orçamento vigente, constan=
te do projeto CURAÍI.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino de 1º grau
4110-08421881.03 - Construção de Escola... cc. 00 + c««CZ$ 28.000,000,60
ENSINO PRÉ ESCOLAR
4110-08421901,07 - Construção de Pré Escolace.. cc o «CZS 25.000,000,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Vias Urbanas e Logradouros
4110-10585751,18 - Construção ds passarela... cce co «LZ$ 2.800.000,00
4110-10585751,19 - Construção de Sistema viário... «LZ$ 53.000.000,00
PARQUES E JARDINS
construção ds praças e sistema de lazer
4110-10603281.22.0. coroconcocorccroosre seven cos. co o CZB 40. 000.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
creche municipal
4110-15814831.29 - construção de creche.... 00000. e «CZ$ 41.500.000,00
Soma CZ$ 190,300,000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que/
trata o artigo 1º, da presente lei, será utilizado o
recurgo do excesso de arrecadação, proviniente de o=
peração de credito no montante de 150.000 OTNs. cone
tratado no programa "CURA 1º, de Piedade.
AA
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praço Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP ISO - Estado de São Pautô
Artigo 3º = Esta lei entrara em vigor na data ds sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 18 de março de 1.988
rtur Hess
Prefeito Municipal
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Registrada e publicada na data supra
s Oliveira
eralo,
Francisco J9
Chf. Sec.