norma nº 1757/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP IB.O - Estado de São Paulo
Lei número 1.757, de 18 de março de 1,988
"Dispõe sobre desafetação de bem imô
vel de ugo especial, e autoriza a /
sua doação ao "Club de Mães!" do /
Bairro de Cotianos."
a Artur Hess, prefeito do município /
de Piedade, Estado de São Paulo, etc..
a Usando de sua atribuições que lhe /
sao conferidas por leis .
Faz saber que a Camara Municipal ds
Piedade, Decreta e els promulga a seguintes leis
Artigo 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a utili-
zar a area verde (lazer), com 308,90 metros quadra-/
dos, situada a Rua Capitao Morais, perímetro urbanos,
desta cidade, ds propriedade municipal, conforme ma-
tricula nº 10.253, do livro nº 2 - Registro Geral, /
do Cartorio de Registro de Imóveis de Piadade, con&/
forme memgrial descritivo s planimetria alaborado ps
lo escritorio tecnico de planejamento (E.T.P.), pros
cesso PMP nº 030,507/87m ora, inclusos, com as ses
guintes divisas e descrição:
“Principia na rua Capitao Morass e segue por este 1,0
0 (um) metro, onde ha uma cerca de arame farpado nas
divisas do terreno dos herdeiros de Raimundo Vieira/
da Rosa, faz angulo reto & segue a esquerda psia cer
ca 7, 50 metros, deflats à digeita s segus por cerca
10,45 metros, confrontando até aste ponto, com os
mesmos herdeiros de Raimundo Vieira da Rosa, faz an=
gulo aobtuso e segue à direita pela cerca dividindo /
com herdeiros de Danisl Castano de Oliveira 23,00 me
tros, deflets a esquerda e segue pela cerca 92,61 me»
tros, faz angulo agudo e segue à direita por linha /
quebrada 27,76 metros, confrontando ats este ponto,/
com herdeiros de Daniel Caetano de Oliveira, Faz Ang
gulo obtuso e segue à direita dividindo com o propri
o loteador, Jacob Kesselring, 11,52 metros, faz angu
lo agudo e segue à direita confrontando com os lotes
6,t e 8, 26,25 metros, faz angulo obtuso e segus à /
esquerda 23,0B metros, faz angylo obtuso e segue à /
esquerda 9,45 metros, deflste à esguerda e segue 8,5
O metros, faz angulo reto e segue à direita 8,50 me-
tros, ate o rua Capitão Moraes ande teve principio,/
Confrontando em todo este trajeto com o lote nº 8, /
fechando o perímetro." desafetandosa e passando-a pa
ra o patrimonio da municipalidade.
Artigo 2º - Fica autorizada a doação da área desafetada e descri
ta no artigo anterior ao "Club de Mães do Bairro de/
Cotianos, entidade social, CGC nº 57.052.664/0001-11
para o fim de nela construir a sua sede propria, cue
ig conclusao devera acontecer no prazo maximo de 2
dois) anos, contados da data que se efetivar a Es-/
A
critura Pública de doação, sob pena do imóvel dosdo/
. OS
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP IB.IO - Estudo de São Paulo
doado e as eventuais benfeitorias nele introduzidas/
ou edificadas reverterem ao patrimonio muynicioval, in
dependentemente ds retenção ou indani,ação de quais=
quer especie,
Artigo 3º = As despesas decorrentes da execução desta lei, cor=/
rerao a conta de dotações orçamentarias proprias,
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data,de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 18 de março de 1.988,
e
ur Hess
Prefeito Municipal
Registrado e publicada na data supra
A
A >
Francisco JosffSdEs Oliveiras
Chf. Sec. SAR