| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1760 / 1988 |
| Date | 1988-04-27 |
| Ementa | Autoriza suplementação do orçamento vigente. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do Rd, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] º PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Proça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18170 - Estudo de São Paulo Lei númsro 1,760, de 27 de abril de 1.988, "Autoriza suplementação do orça mento vigente." Artur Hess, prefeito do municf pio de Piedade, Estado de São Paulo, etc., . u Usando das atribuições que lhe 1 são conferidas por leis Faz saber que a Câmara Munici= pal de Piedade, decreta e ele promulga a seguinte leis Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Piedade, autorizada a suplementar a importancia de CZ$ 12,920.000,00 / (doze milhões novecentos e vinte mil cruzados), as seguintes dotações do orçamento vigentes GABINETE DO PREFEITO Material de consumo 3.1.2.0 = D3070202,01,..0 0 co cocos cerco cos cocos cLZ$ 500.000,00 DIRETORIA GERAL E EXPEDIENTE Material de consumo DeleZaDo 0307021201, conocer son soro es co sc oaCZ8 2004000,00 ESCRITÓRIO TÉCNICO E PLANEJAMENTO Qutros serviços e encargos Del,3e2 - 03070212,01,0 00 cocorsco cera casess cas s«CZ$ 500.000,00 e JUNTA DO SERVIÇO MILITAR Dutros serviços e encargos Dele32 = 03070212. Dlcccccocorc casco coros orcs a sLZB 80.000,00 ALMOXARIFADO Outros serviços e encargos 51,502 - 03070212.Dlcccocorrcoso score sacas se sCZÊ 100.000,00 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU Material de consumo 3.1.2.0 — 08B421882,01,.000oconconccccrc os ooo coa aLZ$ 800.000,00 310302 - 0B421B82,0l, 0. cococonc cocos sc o ss seLL$ 460.000,00 BIBLIOTECA Livros de pesquisa 401.240 - DB472471,0D. . oococon coco coro cerca co CLS 70,000,00 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA Remuneração ds serviços pessoais 3ole3el - 13754282,01,.0 coco cone ro coco coco sLZÊ 3.000.000,00 NZ Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18170 - Estado de São Paulo 3.205.9 = 13754282,01,.0 00 coconco coco soco «CZÊ 500.000,00 SERVIÇOS EXTERNOS Outros serviços e encargos 5.1.3.2 - 03070212,01,.00 o cccconccosa sos «CZB 200.000,00 VIAS URBANAS E LOGRADOUROS Outros serviços e encargos 3.1.3.2 — 10585752,01,.0 coceco coco co conse LZ$ 450.000,00 PARQUES E JARDINS Material de consumo 36102.0 — 10603282,01, 00 co cocos oco oco conse CZE 300.000,00 3.1.3.2 - 10603282.Ul..cococorono ro coa cos «CZE 280.000,00 LIMPEZA PÚBLICA Material de consumo Del.2.0 = 10503252.0Ul. oo coco cc oc soc es 00. «LZ$L 000,000,00 Del3e2 = 10603252,01 00 corerccocena co coco eLZE 50.000,00 FÁBRICA DE ART. DE CIMENTO Outros serviços e encargos 561.362 = 11623472,01,. oo ocroccrcosco esc LZB 60.000,00 MERCADO E FEIRA Material de consumo 31,260 — 11633532,01, 0 cerco sore rs coco oca alZB 80.000,00 3.1.3.2 - 11633532.0l, 0 cc cosconscuso rece sCZ$ 3.00,000,00 DFICINA Material de consumo 3.1.2.0 = 11633532.0l. 00 coc oc cores re rsss e sCZS B0D.000,00 Delo3e2 - 11633532.01,.0 co coco corner ossos e sLZ$ 250.000,00 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM SERM Dutros serviços e encargos 301.3.2 - 16885342,01, 0 ooconsarona coroas. o LZ$2. 5UU 000,00 CRECHE Outros serviços e encargos 5e103.2 - 15814832,01,.0 00 oco cone soco ses sLZS 400.000,00 DIVIDA INTERNA outros encargos da divida contratada 3.2.6.2 = D3080332,0L. cer cccrcrccsccr aco oLZ$ 40.000,00 TOTAL... ce «CZ$ 12.920,000,00 / Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Ruvl Gomes de Abreu, 200 - CEP I8170 - Estado do São Paulo Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de /É que trata o artigo 1º da presente lei serão utili- zados recursos do excesso de arrecadação do exercí cio de 1,988, Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-/ ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 27 de abril de 1.988. Ee Artur Hess Prefsito Municipal Registrado e publicada na data supra