norma nº 1764/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18170 - Estado de São Paulo
Lei número 1.764, de 29 de abril de 1,988
"Suplementa verbas do orçamento
da Câmaras!
Artur Hess, prefeito do munici-
pio de Piedade, Estado de São Paulo, etc.
. Usando de suas atribuições que/
lhe são conferidas por lei.
e Faz saber que a Câmara Munici=/
pal de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte leis
Artigo 1º = Ficam suplementadas na importanckãa de CZ$ 6.570.0
00,00 (seis milhões quinhentos e setenta mil cruza
dos), as seguintes dotações orçamentárias!
CORPO LEGISLATIVO
Selelel = DIOL0UL2.01.- Pessoal civil..cco cc coco «CZE 4.500.000,00
Selele3 - 01010012,01 - Obr. Patronais..cccaco rc e sLZB 800.000,00
3,1.2.0 - 01010012,01 - Material de consumo... cos cLZB 150.000,00
3.1.3.2 - 01010012,01 - Outros serv. e encargos..«LZ$ 150.000,00
SECRETÁRIA DA CÂMARA
. - 2 - Pessoal civil...cccoco ros LZB 730.090,00
3.1.2.0. - 01010212. 02 - Material de consumo... co «LZB 50,000,00
3.1,3,2 - 01010212,02 - Outros Serv. e encargos...LZ$ 60.000,00
3.2,5.2 = 01010212,02 = Pensionistas. .caccca raso o «LZS 30.000,00
3.2.5.9 - 01010212,02 - Dutras transfôrências pessoais
salario esposa e assistência médica. ecocrc ooo r o CLS 190.000,00
Total..... 0 c«CZ$ 6.570.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente lei serão utilizados/
recursos do excesso de arracadação do exercício de/
1.988.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições sm contrário,
Francisco NW/Z Oliveira
Chf. Sec. Exã. Geral.