| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 1988 |
| Date | 1988-04-29 |
| Ementa | Autoriza suplementação do orçamento vigente. |
| native_id | 2643 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP IB.IZO - Estado de São Pauto Lei número 1.766, de 29 de abril de 1.988 "Autoriza suplementação do orçamen to vigente,” Artur Hess, prefeito do município de Piedade, Estado de São Paulo, etc. o Usando de suas atribuições que / lhes sao conferidas por lei Faz saber que a Câmara Municipal/ de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Piedade, autorizada a/ suplementar a importancia da CZ$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil cruzados), as seguintes dota ções do orçamento vigentes ENSINO DE PRIMEIRO GRAU Outros serviços e encargos , 3ele5a2 - 08B421882,0l..0cooronco coro sc oc ooo sCiS 8. 200,000,00 ENSINO PRÉ-ESCOLAR Material de consumo 301.260 —- D8421902,01, 000 coccoroo caca cor casa LZB 1.000,000,00 Dutros serviços s encargos... 3.132 - DB421902,0L cc cecececcore cores ecos eLZ$ 500.000,00 Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de gue / trata o artigo 1º da presente lei serão utilizados / recursos do excesso de. arrecadação do exercício de 1. 988. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação / revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pjedade, SP., 29 de abri de,1.988 Registrada e publicada na data supra