| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1771 / 1988 |
| Date | 1988-05-23 |
| Ementa | Autoriza a suplementação de dotações do orçamento vigente. |
| native_id | 2658 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Paulo Lei número 1,771, de 23 de maio de 1.988. "Autoriza a suplementação de do- tações do orçamento vigente,! Artur Hess, prefeito do munici= pio de Piedade, Estado de São Paulo, etc. Usando de suas atribuições qua/ lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara munici=/ pal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis: Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Piedade, Estado de/ São Paulo, etc., autorizada a suplementar a ímpore tancia de CZ$ 8.100,000,00 (cito milhões e cem mil cruzados), as seguintes dotações do orçamento vi=/ gentes PESSOAL Material de Consumo 3.1.2.0 - 03070212,.01....0000 coco coco coco 0000 o «CZ$ 100.000,00 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO Dutr. Serv. 6 Encargos 3.1.3.2 - 03070212,01,..000....000000000000400+C288.000.000,00 Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de «7 que trata o artigo 1º da presente lei serão utili- zados recursos do excesso de arrecadação do exerci cio de 1,988, Artigo 3º e Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-/ ção, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal da Piedade, 5P,., 23 de maio - A Artur Hess Prafeito Registrada e publicada na data supra VÁ Francisco 058 DIA Oliveira Chf. Sec. Expsfépthl.