br-locleg corpus explorer

← Piedade (SP)

norma nº 1776/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1776 / 1988
Date 1988-06-21
EmentaAprova loteamento especial - 2ª fase - destinado à construção de casas populares, em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH, neste município.
native_id2663

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 3

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
t
!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP tedo - Estado dp São Paulo
+
Lei número 1,776, de 21 de junho de 1.988, +
"Aprova lotsamento especial - 2º fase
destinado a construção de casas popu
lares, em convênio com a Companhia 7
de Desenvolvimento Habitacional de
Estado de São Paulo - CDH, neste mus
nteípio.!
: " Artur Hess, prefeito do município de
e Piedade, Estado de São Paulo, etce,
. : . Usando de suas atribuições legais /
“us lhe são conferidas;
. Faz saber que a Câmara Municipal de/
" Piedade, decreta e ele promulga à seguinte lsit
Artigo 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a apros/
var o loteamento executado pela municipalkdade, dese
tinado a construção de casas populares, em convênio/
com a Companhia de Dessnvalvimentoa Habitacional do /
Estado de Sao Paulo, - CDH, localizado à rua Quíntis
no de Campos, nesta cidade, em virtude de tratar-se/
de conjunto habitacional da interesse social, confor
me planta s anexo 01 discriminatório dos lotes, que?
fica fazendo parte integrante desta.
Parágrafo Unico - A área dos lotes residenciais será de 150 (cen
to e cincoenta metros quadrados), sendo a fren
ta (testada) mínima admissível, de 7,50 metros
lineares (sete metros e cinquenta centiústros/
lineares), dispensado o recuo obrigatorio.
Artigo 2º « As despesas com a execução desta lei correrão por /
conta das dotaçoes orçamentarias proprias.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data ds sua publicação,
revogadas as dispesições em contrario.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 21 de junho Ze
Eddie
rtur Hess
Prefeito-Municipal
Registrada e publicada na data supra.
Francisco ai Dias Oliveira
Chf. soe
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da LEG O1BIT e 41 da Lei 8.935/94.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
ESCRITÓRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
piu
RELAÇÃO DE LOTES DO CONJUNTO HABITACIONAL PIEDADE 1 E Il.
(2º Fases)
QUADRA - A
Lote - 11 à 14 - 150,00 m>,
QUADRA - E
Lote + OL à - - 159,19 mo,
Lote - 02 à 17 - 150,00 m2,
Lote - 18 à - - 152,63 m2,
QUADRA —- D
Lote - 01 à - - 156,04 m>,
Lote - 02 à 57 - 150,00 m>,
Lote -.58 à - - 172,31 m2,
QUADRA - E
Lote - OL à - = 153,00 nm,
Lote - 02 à 19 - 150,00 mo,
Lote - 20 à - = 155,90 m2,
QUADRA - F
eimatatramerr mm
«Lote - O à - = 152,63 mo,
Lote - 02 À 19 = 150,00 mê,
Lote - 20 à - = 155,00 nm?
Prefeitura Municipal de Piedade
Escritório, 15 de Planejamento
NA
Carlos Albê rto Rodrigues
Auafitat Técnico
Tas
gnTRO
REMANESCENTE DE
CEME JOSÉ MARUM
e
815
100" NW - 99.44 m.
153.00 m2 E
150.00 m2 )
150.00 m2 )
2000
*»
150.00 m2
SIST. DE LAZER XI
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do ongnal de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo Go. Oficio de RTD do Rd)
sob o número de controle RMD 06 . 090 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, ViLe 142 da Lei 015173 e 41 da Lei 8 935194
RUA
QUINTINO
DE
254.31 m
13.70
TRANSVEPSAIS CAS PUAS..
tesc.: +00)
Calçada
9.00
14.00
RUA DE 14m.
ORIDES FERREIRA DOS SANTOS
SUCESSOR DO CORONEL JOAO
215.50 m.
CAMPOS
e.
815
REA |
ae ic sit ese E dire í a cosa | ncia Aiii
H ; -
«-s
FONTE / DADOS DE BASE
f
- r - é x
« , Pai R
- < . ad
a - . á AUTORES DO PROJETO? COLABORADORES / FUNÇÃO ” o
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
REGINA AMALIA SANTOS ROMANO / ENGº CIVIL
JOSE ALFREDO ESCANHOELA / TOPOGRAFO
CARLOS ALBERTO RODRIGUES / DESENHISTA
|
DSO onto aaa
PROJETISTA 1 ;
eee arremessar
LEGENDA ú
0BS.: No fundo dos lotes amontantes, serd reservada uma
faixa de 1,50m. de largura “(Non - aedificandi)" pa
ra escoamento de aguas pluviais.
, ÁREAS:
á “SISTEMA VIÁRIO 16.933,56m? — 29.30 %
ROSA 196m : |
—LOTES : 30.154,/4m — 52.17 % ;
— INSTITUCIONAL 3.070,00m2 —. 5.34 %
—LAZER : -6008,78m? — 10.40 %
— PROTEÇÃO AO CÓR-
REGO : 1633,582m? — 282 % /
TOTAL 57.809,00m? — 100.00 %
Pd |
2 |
|
1
TABELA DE CURVAS
a c2 c3 c4 cs
R-5.50 R-9.00 R- 9.00 R-7.50 R- 8.00
AC-122º22'42" AC-58º06'30" Ac-90º AC-126º52'12" AC-96º43'58"
T-io T-5 T-9 T-I5 T-9 *
D-I1.75 D-9.12 D-14.14 D-I6 6i D-13.51 .
cê c7 cs
R-7.50 R-12.50 R- 5.00
AC-152º47'56" AC-43º36'10" | AC-I00º23'20"
T-3! T-5 T-6
D- 20.00 D-9.51 D-8.76 - e
Ho “ va R RC = X AR) h! ? o
| y +
|
, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de Sao Paulo,
| Secretaria Executiva de Habitação
| N Ruo Peixoto Gomide, 1038 - Sdo Paulo- Tel.285-1022- CGCMF 47.865.597/0001 - 9
a CS
| PROJETO / OBRA
1. à
- PIEDADE.B- PMH
ml o
o LOCAL 7 MUNICÍPIO
PIEDADE - SP
| TÍTULO | FOLHA
)
é URBANISMO [01/02
ASSUNTO
1 PARCELAMENTO DO SOLO dá
: |
REMANESCENTE DE | coDigo com - 1 DATA É
CEME JOSÉ MARUM : CELULAS | |pemizos
ESCALA
gráfica | nomina!
-. 1: 500
0 20 1500 (m
- . ASSINATURAS
proprietário lcge
- , PROJETO - responsável fécnico 68.606/D
BAIRRO Prefeitura Municipal de Piedade pref. :
= E a.rt.:
OBRA - responsável técnico e.re.
pref. :
4 , V . art:
', z ) q , ESPAÇO PARA APROVAÇÃO |
' “a Pp < + ' “es ”
achado
«fmohio de Pádua
Eng.o-Resps / Escritório Tecnico de Planejamento
É , Piedada - S.P. - CREA No 85.852/D
REVISÕES -
(n£/aprovação)

open original →