| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1776 / 1988 |
| Date | 1988-06-21 |
| Ementa | Aprova loteamento especial - 2ª fase - destinado à construção de casas populares, em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH, neste município. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] t ! PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP tedo - Estado dp São Paulo + Lei número 1,776, de 21 de junho de 1.988, + "Aprova lotsamento especial - 2º fase destinado a construção de casas popu lares, em convênio com a Companhia 7 de Desenvolvimento Habitacional de Estado de São Paulo - CDH, neste mus nteípio.! : " Artur Hess, prefeito do município de e Piedade, Estado de São Paulo, etce, . : . Usando de suas atribuições legais / “us lhe são conferidas; . Faz saber que a Câmara Municipal de/ " Piedade, decreta e ele promulga à seguinte lsit Artigo 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a apros/ var o loteamento executado pela municipalkdade, dese tinado a construção de casas populares, em convênio/ com a Companhia de Dessnvalvimentoa Habitacional do / Estado de Sao Paulo, - CDH, localizado à rua Quíntis no de Campos, nesta cidade, em virtude de tratar-se/ de conjunto habitacional da interesse social, confor me planta s anexo 01 discriminatório dos lotes, que? fica fazendo parte integrante desta. Parágrafo Unico - A área dos lotes residenciais será de 150 (cen to e cincoenta metros quadrados), sendo a fren ta (testada) mínima admissível, de 7,50 metros lineares (sete metros e cinquenta centiústros/ lineares), dispensado o recuo obrigatorio. Artigo 2º « As despesas com a execução desta lei correrão por / conta das dotaçoes orçamentarias proprias. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data ds sua publicação, revogadas as dispesições em contrario. Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 21 de junho Ze Eddie rtur Hess Prefeito-Municipal Registrada e publicada na data supra. Francisco ai Dias Oliveira Chf. soe Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da LEG O1BIT e 41 da Lei 8.935/94. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO piu RELAÇÃO DE LOTES DO CONJUNTO HABITACIONAL PIEDADE 1 E Il. (2º Fases) QUADRA - A Lote - 11 à 14 - 150,00 m>, QUADRA - E Lote + OL à - - 159,19 mo, Lote - 02 à 17 - 150,00 m2, Lote - 18 à - - 152,63 m2, QUADRA —- D Lote - 01 à - - 156,04 m>, Lote - 02 à 57 - 150,00 m>, Lote -.58 à - - 172,31 m2, QUADRA - E Lote - OL à - = 153,00 nm, Lote - 02 à 19 - 150,00 mo, Lote - 20 à - = 155,90 m2, QUADRA - F eimatatramerr mm «Lote - O à - = 152,63 mo, Lote - 02 À 19 = 150,00 mê, Lote - 20 à - = 155,00 nm? Prefeitura Municipal de Piedade Escritório, 15 de Planejamento NA Carlos Albê rto Rodrigues Auafitat Técnico Tas gnTRO REMANESCENTE DE CEME JOSÉ MARUM e 815 100" NW - 99.44 m. 153.00 m2 E 150.00 m2 ) 150.00 m2 ) 2000 *» 150.00 m2 SIST. DE LAZER XI Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do ongnal de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo Go. Oficio de RTD do Rd) sob o número de controle RMD 06 . 090 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, ViLe 142 da Lei 015173 e 41 da Lei 8 935194 RUA QUINTINO DE 254.31 m 13.70 TRANSVEPSAIS CAS PUAS.. tesc.: +00) Calçada 9.00 14.00 RUA DE 14m. ORIDES FERREIRA DOS SANTOS SUCESSOR DO CORONEL JOAO 215.50 m. CAMPOS e. 815 REA | ae ic sit ese E dire í a cosa | ncia Aiii H ; - «-s FONTE / DADOS DE BASE f - r - é x « , Pai R - < . ad a - . á AUTORES DO PROJETO? COLABORADORES / FUNÇÃO ” o E PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE REGINA AMALIA SANTOS ROMANO / ENGº CIVIL JOSE ALFREDO ESCANHOELA / TOPOGRAFO CARLOS ALBERTO RODRIGUES / DESENHISTA | DSO onto aaa PROJETISTA 1 ; eee arremessar LEGENDA ú 0BS.: No fundo dos lotes amontantes, serd reservada uma faixa de 1,50m. de largura “(Non - aedificandi)" pa ra escoamento de aguas pluviais. , ÁREAS: á “SISTEMA VIÁRIO 16.933,56m? — 29.30 % ROSA 196m : | —LOTES : 30.154,/4m — 52.17 % ; — INSTITUCIONAL 3.070,00m2 —. 5.34 % —LAZER : -6008,78m? — 10.40 % — PROTEÇÃO AO CÓR- REGO : 1633,582m? — 282 % / TOTAL 57.809,00m? — 100.00 % Pd | 2 | | 1 TABELA DE CURVAS a c2 c3 c4 cs R-5.50 R-9.00 R- 9.00 R-7.50 R- 8.00 AC-122º22'42" AC-58º06'30" Ac-90º AC-126º52'12" AC-96º43'58" T-io T-5 T-9 T-I5 T-9 * D-I1.75 D-9.12 D-14.14 D-I6 6i D-13.51 . cê c7 cs R-7.50 R-12.50 R- 5.00 AC-152º47'56" AC-43º36'10" | AC-I00º23'20" T-3! T-5 T-6 D- 20.00 D-9.51 D-8.76 - e Ho “ va R RC = X AR) h! ? o | y + | , Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de Sao Paulo, | Secretaria Executiva de Habitação | N Ruo Peixoto Gomide, 1038 - Sdo Paulo- Tel.285-1022- CGCMF 47.865.597/0001 - 9 a CS | PROJETO / OBRA 1. à - PIEDADE.B- PMH ml o o LOCAL 7 MUNICÍPIO PIEDADE - SP | TÍTULO | FOLHA ) é URBANISMO [01/02 ASSUNTO 1 PARCELAMENTO DO SOLO dá : | REMANESCENTE DE | coDigo com - 1 DATA É CEME JOSÉ MARUM : CELULAS | |pemizos ESCALA gráfica | nomina! -. 1: 500 0 20 1500 (m - . ASSINATURAS proprietário lcge - , PROJETO - responsável fécnico 68.606/D BAIRRO Prefeitura Municipal de Piedade pref. : = E a.rt.: OBRA - responsável técnico e.re. pref. : 4 , V . art: ', z ) q , ESPAÇO PARA APROVAÇÃO | ' “a Pp < + ' “es ” achado «fmohio de Pádua Eng.o-Resps / Escritório Tecnico de Planejamento É , Piedada - S.P. - CREA No 85.852/D REVISÕES - (n£/aprovação)