norma nº 1785/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
=D 00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
te DUNA UL IICUADE
Praça Raul Gomes de Abrou, 200 - CEP IB.I7O - Estudo de São Pasto
Lei número 1.785, de 30 de junho de 1.988,
"Cria função que especifica, no
quadro ds pessoal sob o regime
CeLeTer
Artur Hess, prefeito do municí
pio de Piedade, Estado de São Paulo, etc,e
Usando das atribuições que lhe
são conferidas por leis
Faz sabsr que a Câmara Muníci-
pal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis, .
Artigo 1º - Fira a prefeitura municipal de Piedade/SP, autori
zada a criar a função a seguir especificada no gua
dro de pessoal sob o regime da Consolidação das
leis do trabalho (C.L.T.).
REF, FUNÇÃO cHS SALÁRIO
22 Secretária Administrativa do Gabineta 42,40hs 45.073,00
Artigo 2º - à função de Secretária Administrativa do Gabinete/
terá a seguinte súmula de atribuições!
a) - Atendimento ao público em geral, no setor e pelo /
telefone, aos assuntos relativos ao gabinete do /
prefeito;
b) - Na ausôncia do prefeito, anotar todos os pedidos &
solucionar determinadas problemas, dentro das pos-
sibilidades s alcance da compatências
ce) - Participação ativa nos sventos culturais 8 festi-/
vos do município, atuando junto as Comissões nomea
das, e tambem perante o Fundo Social de Solidarie=
dade do município, comissão municipal de esportes/
e outros criados;
d) - Elaboração, com redação oficial de correspondênci-
as determinadas pelo prefeito;
8) - Atendimento extensivo aos demais setores da admis/s
nistração, nos assuntos pertinentes ao Gabinete;
f) - Atendimento perante a imprensa, quando da divulga-
ção dos eventos ocorridos na administração, bem co:
no, proceder a coletânsa das notícias referentes 7
ao municípios
Artigo 38
As despesas decorrentes da execução da presente /
lei correrão por conta das dotações orçamentarias/
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sya publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal ds Pjedade, 5P., 350 de junho ds À
Registrada e publicada na data supra.
Francisco 4
1
IM SEM
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propri i
] | priedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada |
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da SB Oans edi da Le BOI
P PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
ESCRITÓRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
— om
4 . .
Exmo Sr. Prefeito Municipal de Piedade.
Processo nº 12.129/78. '
Arthur José de Macedo, Regina Amália
Santos Romano e Josê Alfredo Escanhoelas, nomeados pela Por-
taria nº 953/86, para procederem a avaliação de um imóvel-/
situado np Bairro dos Cotianos, neste municipio que consta-
pertencer a Prefeitura Municipal de Piedade, apresentam o=/
competente "Laudo de Avaliação»!
LAUDO DE AVALIAÇÃO
1. Finalidade:- Definir o valor do imóvel para permutar com
imóvel expropriado do mesmo proprietário Roque Carriel, ho
je ocupado pela municipalidade, onde foi implantada a Rua-/
Vidal Antonio da Silva, nesta cidade.
2. Caracteristicas do Imóvelt-
2.1. Identificação:- D imóvel objeto da avaliação estã re-/
gistrado no CeR.1 local em noms da Prefeituras Municipal de
Piedade sob nº 12.201 - Livro nº 3M = F1s.51/52 dentro da -
àrea total de 7.064 m>,
2.2. Localização:- O terreno em questão esta localizado no
Bairro dos Cótianos, municipio de Piedade, Comarca de Pieda
de, Estado de São Peulo, Zona Urbana, tendo como acesso as/
Rua Alemanha.
2.3. Areat- Através de levantamento topográfico estabeleceu
se uma area de 250,02 mê,
SBgUS...
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
ESCRITÓRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
— ———
Continuação. .e
Descrição da àrea total do imóvel
"Principia de quem da Rua Alemanha, olha para o imó
vel, onde mede 11,17 metros; pelo lado direito, onde mede-/
22,25 metros, divide com a Prefeitura Municipal de Piedade;
pelo lado esquerdo, onde mede 19,42 metros, divids com a -/
Rua Projetada; e pelos fundos, onde mede 12,00 metros, divi
de com a Prefeitura Municipal de Piedade."
2.4. Topografia:- Verificou-se no local que a topografia =/
tem as seguintes caracteristicas:
- Caracteristicas intrinsecas do solo = pedregulhosa.
- Condições Econômicas - Acessibilidade fáciã.
- Condições Sócio Culturais: - Com facilidades habitacionais.
3. Avalãação:- A avaliação foi feita mediante comparações -
de dados de mercado, o que consiste em se determinar O va-/
lor de um imóvel pela sua comparação com outros similares
3.1. Conforme dados obtidos na pesquisa realizada, chegou-=
se a um valor médio para o lote de 300,00 mê de cz$ 45.915,00.
Ee)
3.2. Fica claro que a terra deve ser avaliada ssgundo suas/
caracteristicas particulares & específicas.
3.3. Preço básico:- cz$ 153,05 / m? - custo avaliado
4. Resumo da Avaliação:-
4.1. Na Portaria nº 953/86, os avaliadores foram nomsados -
para procederem a avaliação de um imóvel, de propriedade da
municipalidade, com área de 295,02 m”, situado com frente-/
para a Rua Alemanha, nesta cidade, conforme item "Bº da re=
ferida portaria. '
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
Rs PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
ESCRITÓRIO TECNICO 1 DE PLANEJAMENTO
Continuação. e
4.2. Após concluido o valor do imóvel do item "A! da Por=
taria nº 953/86, desapropriado do Sr. Roque Carriel, no=/
valor total de cz$ 38.265,71, estabelecemos a àrea de --/
250,02 mn? para o item "Bº, que conforme valor unitário do
item 3.3 desta avaliação, chegamos a um valor total de-=/
cz$ 38.265,56. Portanto, ansxamos ao presente, nova plan-
ta e novo memorial da área estabelecida,
4.3. Area a ser permutadas 250,02 a
- Valor básico unitário encontrado : cz$ 153,05 / m2
- Valor total do imóvel : czf 38.265,56
Dando por cumprida nossa missao,e/
que nos foi confiada por V.Excia., permansceremos ao intei
ro dispor para eventuais esclarecimentos ou complementações
necessárias.
Piedade, 22 de Abril de 1987,
Arthur J9é8 de Macedo
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Regina Amália Santos Romano
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José Alfredo Escanhoela
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J , . le RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Le 601973 e 41 da Lei 8.935/94]
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
ESCRITÓRIO TECNICO | DE PLANEJAMENTO
Exmo Sr. Prefeito Municipal de Piedade.
- Processo nº 12,129/78.
Arthur José de Macedo, Regina Amália
| Santos Romano e José Alfredo Escanhoela, nomeados pela Por- ,
0 taria nº 953/B6, para procederem a avaliação de um imóvel=/
situado no Bairro dos Peaulas e Mendes, neste municipio que
consta pertencer ao Sr. Roque Carriel, apresentam o compe=/
tente "Laudo de Avaliação."
e LAUDO DE AVALIAÇÃO
1. Finalidades- Desapropriação de uma area para fins desa-/
propriatórios sendo a mesma utilizada para continuação de
Via Pública,
2. Caracterização do Imóvel:-
2.1. Identificação:- O imóvel objeto da avaliação, é cadas-
trado no Cartório ds Registros de Imóveis da Comarca de Pie
E) dade - sob nº 15.788 da pág, 2 do livro-38, em 12 de IJulho/
de 1963. E
E] 2.2, Localização:- O terreno em questão esta localizado no
=Bairro dos Paulas e Mendes, municipió de Piedade, Comarca /
de Piedade, Estado de São Paulo, Zona Urbana, tendo como -f
acesso a Rua Vidal Antonio da Silva,
2.3. hrea:- 287,00 m VD
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Amato PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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AS NEDY a ESCRITÓRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
SA BSS A —
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Tg
Continuação...»
Descrição de àrea total do imóvel
"Principia no alinhamento da continuação da Rua Vi-
dal Antonio da Silva, no marco nº 6 na divisa de Andró Ala
mine Linares, dai segue pelo referido alinhamento dividin-
do com Roque Carriel uma distância de 22,00 m, até o marco
nº B, dai faz angulo a esquerda dividindo com Honorato de
Oliveira uma distância de 10,00 m, até o marco nº 10, dai/
deflete à esquerda e segue 6,00 m até o marco nº 11 no ali
nhamento do lado esquerdo, dai deflete à esquerda e segue/
e pelo referido alinhamento dividindo com Roque Carrisl, uma
distância de 21,50 m até o marco nº 7, dai deflete à es--/
querda e segue 13,00 m até o marco nº 6 onde teve princi-/
pio.(Fechando o Perimetro).!
2.4. Topografiat- Verificou-ss no local que a topografia-/
tem as seguintes caracteristicas:
- Características intrínsecas do solo - Pedregulhosa,
- Condições Econômicas - Acessibilidade fácil.
- Condições Sócio-Culturais « com facilidades habitacionaise
3. Avaliação:- A avaliação foi feita mediante comparações/
de dados de mercado, o que consiste em se determinar o va=
E) tor de um imóvel pela sua comparação com outros similares.
3.1. Conforme informações dos moradores da Vila do Gracio,
corretores des imobiliárias da cidads e transações Bfetiva
das, chegou-se a um valor para 0 lots de 300,00 n2 de ve/
cz$ 40,000,00 / valor médio. tó
Segue...
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| , . o RJ,
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da LEG O1BIT e 41 da Lei 8.935/94]
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
ESCRITÓRIO TÉCNICO 1 DE PLANEJAMENTO
Continuação, e.
3.2. Fica claro que a terra deve ser avaliada segundo suss
caracteristicas particulares 8 específicas.
3.3. Preço básico:- cz$ 133,33 / m? - custo avaliado
4. Resumo da Avaliação:-
- Area desapropriada : 287,00 mê.
- Valor básico unitário encontrado : cz$ 133,33 / mê.
- Valor total da desapropriação : cz$ 38.265,71
Dando por cumprida nossa missão ,=/
que nos foi confiada por V.Excia., permaneceremos ao inteí
ro dispor para eventuais esclarecimentos ou complementas=/
ções necessárias.
Piedade, 22 de Abril de 1987.
4 -686.de. Macedo
LA DID
Tn éti Amália Santos Romano
José Alfredo Escanhoela