norma nº 1786/1988

o rh il fi Pi y ni jo de RTD do RJ
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo o. Ofício de ,
sob número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6015/73 e 41 da Lei 8.935/94,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP IGDO - Estudo de São Paulo
Lei número 1.786, de 30 de Junho de 1.988
de Pisdads,
"Abre crédito especial para o setor
de Educação e Culturas?
- Artur Hess, Prefeito do município/
Estado de São Paulo, stc.s - e.
Usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
de Piedade,
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º =
Artigo 40 -
Faz saber que a Câmara Municipal /
Decreta e ele promulga a seguinte leis
Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Piedade /
abrir um credito especial no valor de CZ$ 1.000,090
00 ( hum milhao de cruzados), para desapropriação /
de imovel e construção no mesmo destinado a área de
lazer e ponto turistico localizado neste município,
As despesas de CZ$ 1.000.000,00 (hum milhão de ,cru-
zados) com a abertura do credito especial, sera
classificada orçamentariamente pela codificação!
FUNÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
4110-08482461.35
Para atender as despesas com a aberutra do erêdito/
especial de que trata o artigo 1º da presente lei /
serão utilizados recursos do excesso de arrecadação
do exercício de 1.988,
Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 30 de junho de 1.988,