norma nº 1792/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP I8.170 - Estado de São Puulo
Lei número 1.792, de 10 de agosto de 1.988.
fSuplementa dotação do orçamento
vigente,"
Artur Hess, prefeito do municí-
pio de P;edade, Estado de São Paulo, etc.,
o Usando das atribuições que lhe/
são conferidas por lei
Faz saber que a Câmara Munici=/
pal de .Pjedade Decreta e ele promulga a seguinte leis
Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Piedade, autorizada a su
plementar a importancia de CZ$ 47,550.000,00 (quarenta/
e sets milhões quinhentos e cincoenta mil cruzados), as
as seguintes dotações do orçamento vigentes
EMPENHO
Equipamentos e materiais permanentes
4.1.2.0 — 03080322,0l. o cocecocserscess os corso sacase 50.000,00
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
Material de consumo
301.200 - 0B421882,0l,. ocoscesonenceconscrccscorasos 3.000.000,00
Material de Consumo
3.1.2.0 — 0B424272,02 (M.E.).cccccococo cce corso rocr 0 10.000,000,00
ASSISTENCIA MÉDICO E ODONTOLÓGICO
Material de Consumo
301,20 = 13754282.0l....0 000 cocorcscecerocco careca 8.000.000,00
Outros serviços s encargos
Del03.2 = 13754282.01... conconcorcoso coco sececc road 0o 2.000.000,00
VIAS URBANAS E LOGRADOUROS
Desapropriação e construção de sist. viário
Al.l.D - 10385751.16..0ccocorcocorc one concc esc ceseos. 5.000.000,00
DIVIDA INTERNA
Juros da divida contratada
PeZ2.60l = 03080332.01..0 0. coscccoroccoscocurerasssoo. 2. 000,000,00
Outros encargos da divida contratada
3.2.6.2 - D3080332.0l. ccoconoroco coco caco casar coesa 2.500.000,00
Amortização da divida contratada
4.305.) - 03080332,0l,.0 0 coccoge encarar ros core v0.e 15. 000.000,00
segue fls 2
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Roul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
fls. 2
Artigo 2º - Para atender as despssas com a suplementação de que «ra
trata o artigo 1º da presente lei serão utilizados/
recursos do excesso de arrecadação do exercício de/
1.988,
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 10 de agosto de 1,988
A
rtur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra
Francêsco las Oliveira
chr. so
ps Geral.