norma nº 1793/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo o. Ofício de RTD do RJ,
sobo número de controle RMD 06.000,02, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Paulo
"Altera o artigo 1º da lei municipal
nº 1,744, de 23 de fevereiro de 1.9
as,r
Artur Hess, prefeito do município /
de Piedade, Estado de São Paulo, etc..
Usando das atribuições que lhe são/
conferidas por leis
Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade Decreta & ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - 0) artigo 1º da lei municipal nº 1744, de 23 de feve
reiro de 1.988, passa a ter a seguinte redação:
ARTIGO 1º - Para a implantação do programa de cons-
trução de casas populares destinadas. a po-
pulação de baixa renda deste município,
mediante recurso:de até 54.000,00 OTNs.
(cincosnta e quatro mil OTNs.), adivin-
dos da Companhia de Desenvolvimento Ha-
bitacional do Estado de São Paulo - CDH
para aquisição de material de construs-
ção, fica o poder executivo autorizado/
a estabelecer convônio com a referida PÁ
entidade,
Artigo 2º - Ficam inalteradas as demais cláusulas e artigos da/
lei municipal nº 1,744, de 23 de fevereiro de 1.988
Artigo 3º = Esta lei entrará en vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP,, 10 de agosto PA
rtur Hess
Prefe Municipal
Registrada e publicada na data supra
Dliveira
Francisco Ea
Geral,
Chf. Se