norma nº 1794/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
Lei número 1.794, de 10 de agosto de 1,988,
"Autoriza conceder subvenção à A.P.
Me da EEPG “Miriam Corsini Ruzzi."
Artur Hess, prefeito do município/
de Piedade, Estado de São Paulo, etc..
Usando das atribuições que lhe são
conferidas por leis
Faz saber que a Câmara Municipal /
de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - Fica a prefeitura Municipal de Piedade autorizada a /
concsder subvenção no valor de EZ$ 72.000,00 (setenta/
e dois mil cruzados), a A.P.My da EEPG "Miriam Corsins
Ruzzi!, situada na Vila Élvio, neste município destina
de ao custeio do salário de uma servente, para prestar
ção de serviços gerais na unidade escolar sm epigrafe,
Artigo 2º - A A.P.M. da EEPG Miriam Cosini Ruzzi", arcará com os/
encargos trabalhistas previdenciários, fiscais e quais
quer outros que porventura advenham desta contratação.
Artigo 32 = Para atender ag despesas previstas no artigo 1º da pre
sente lei, serã aberto um credito especial sob a codi=
Ficaçãos
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE 1º GRAU
Subvenção a A.P.M. da EEPG "Míriam Corsini Ruzzi!
3.2.3.2 - 08421882,31
Artigo 4º Para atendimento de que trata o artigo anterior ssrã uti
lizado o recurso do excesso de arrecadação do exercício
de 1.988.
Artigo 5º = A entidade beneficiada por esta lei prestará contas /
junto ao executivo municipal de Pisdade, até o dia 10/
ldoz) de janeiro ds 1,889,
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 10 de agosto de ai
[27%
Artur Hass
Prefeai Municipal
Registrado e publicado na data supra
Chf. Sec.
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